08/09/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1501729-20.2023.8.26.0474 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Potirendaba - Apelante: Helio Alessandro da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assistente M.P: Francieli Aparecida Vieira do Nascimento - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que concerne aos Temas 339 e 660, ambos do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.030, I, "a", 1ª e 2ª figuras, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO, com base no artigo 1.030, inciso V, do Diploma Processual Civil.

Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Pierre Alejandro Melgar Espreafico (OAB: 467652/SP) - Gilmar Massuco (OAB: 252632/SP) - Daiana Sales de Oliveira (OAB: 332977/SP) - Paulo Jose Buchala (OAB: 56512/SP) - Liberdade
20/08/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 14:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
20/08/2025 14:02

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
20/08/2025 14:02

Recurso Extraordinário
20/08/2025 14:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
20/08/2025 14:02

RE - Despacho - Prejudicado
20/08/2025 14:01

Recurso Especial
20/08/2025 14:01

Despacho
18/08/2025 18:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/08/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:29

Vista
04/08/2025 14:30

Recebidos os autos do MP
23/07/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:39

Expedição de Certidão.
14/07/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:10

Parecer - Prazo - 15 Dias
27/06/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:24

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
10/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:03

Prazo
04/06/2025 09:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 16:35

Prazo
03/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:47

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/05/2025 21:38

Acórdão registrado
29/05/2025 20:33

Julgado virtualmente
23/05/2025 17:43

Julgamento Virtual Iniciado
01/04/2025 17:05

Conclusos para decisão
31/03/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:44

Prazo
31/03/2025 18:25

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/03/2025 18:43

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:43

Parecer - Prazo - 10 Dias
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 08:38

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:35

Documento Finalizado
17/03/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/03/2025 14:32

Despacho
16/01/2025 17:10

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:07

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2024 13:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
11/12/2024 16:18

Conclusos para decisão
11/12/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:51

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/12/2024 14:31

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/12/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
18/11/2024 14:11

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:23

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/11/2024 18:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/11/2024 16:48

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
24/10/2024 15:10

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:09

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:42

Recebidos os autos do MP
22/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:39

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/10/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/10/2024 14:57

Distribuído por sorteio
04/10/2024 07:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/10/2024 14:41

Processo Cadastrado
01/10/2024 13:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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