22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1501729-20.2023.8.26.0474 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Potirendaba - Apelante: Helio Alessandro da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assistente M.P: Francieli Aparecida Vieira do Nascimento - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Pierre Alejandro Melgar Espreafico (OAB: 467652/SP) - Gilmar Massuco (OAB: 252632/SP) - Daiana Sales de Oliveira (OAB: 332977/SP) - Paulo Jose Buchala (OAB: 56512/SP) - Liberdade
28/04/2025 17:01

Petição Juntada
28/03/2025 09:15

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 16:20

Contrarrazões Juntada
26/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:55

Remetido ao DJE
24/03/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:22

Conclusos para despacho
02/10/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 13:32

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
01/10/2024 13:30

Certidão de Cartório Expedida
01/10/2024 09:03

Remetido ao DJE
01/10/2024 06:54

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 06:49

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:51

Contrarrazões Juntada
27/09/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 10:35

Remetido ao DJE
27/09/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:08

Conclusos para despacho
23/09/2024 21:00

Apelação/Razões Juntada
13/09/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:12

Remetido ao DJE
12/09/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 16:04

Certidão de Cartório Expedida
20/08/2024 15:42

Documento Juntado
20/08/2024 15:42

Certidão Juntada
15/08/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 05:32

Remetido ao DJE
15/08/2024 04:07

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
14/08/2024 16:33

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:31

Termo de Audiência Expedido
14/08/2024 09:27

Certidão de Cartório Expedida
13/08/2024 16:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/08/2024 16:17

Documento Juntado
09/08/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:09

Remetido ao DJE
08/08/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:58

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:40

Petição Juntada
30/07/2024 15:35

Mandado Juntado
30/07/2024 15:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/07/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 16:37

Mandado Expedido
04/07/2024 00:10

Remetido ao DJE
03/07/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:11

Conclusos para despacho
02/07/2024 20:36

Petição Juntada
02/07/2024 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 10:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/07/2024 10:37

Documento Juntado
02/07/2024 10:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/07/2024 10:37

Documento Juntado
02/07/2024 10:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/07/2024 10:36

Documento Juntado
02/07/2024 10:36

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/07/2024 04:49

Mandado Expedido
01/07/2024 11:39

Certidão de Cartório Expedida
01/07/2024 11:28

Mandado Expedido
01/07/2024 11:28

Mandado Expedido
01/07/2024 11:28

Mandado Expedido
01/07/2024 11:28

Mandado Expedido
01/07/2024 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 09:05

Remetido ao DJE
26/06/2024 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 07:20

Conclusos para decisão
26/06/2024 07:18

Audiência de Instrução e Julgamento
24/06/2024 20:45

Petição Juntada
22/06/2024 05:25

Resposta à Acusação Juntada
04/06/2024 21:12

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:36

Remetido ao DJE
04/06/2024 09:29

Termo Expedido
04/06/2024 09:26

Ato ordinatório
03/06/2024 13:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/05/2024 09:35

Ofício Expedido
07/05/2024 12:07

Mandado Expedido
07/05/2024 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2024 16:33

Evoluída a Classe
02/05/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:10

Remetido ao DJE
30/04/2024 14:50

Recebida a denúncia
30/04/2024 14:44

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:27

Denúncia Juntada
19/04/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 13:57

Certidão Criminal Juntada
19/04/2024 13:57

Certidão Criminal Juntada
19/04/2024 13:40

Folha de Antecedentes Juntada
19/04/2024 13:40

Folha de Antecedentes Juntada
19/04/2024 12:04

Remetido ao DJE
19/04/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 08:46

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:02

Petição Juntada
05/04/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2024 09:03

Remetido ao DJE
05/04/2024 08:08

Concedida a Dilação de Prazo
05/04/2024 08:02

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:25

Petição Juntada
01/04/2024 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 10:01

Relatório Final Juntado
01/02/2024 10:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 09:44

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
05/12/2023 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2023 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:09

Remetido ao DJE
01/12/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 18:08

Petição Juntada
27/11/2023 06:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2023 06:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2023 05:07

Pedido de Prazo Juntada
07/11/2023 17:49

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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