07/05/2025 20:14

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/05/2025 20:14

Baixa Definitiva
07/05/2025 20:08

Trânsito em julgado
01/04/2025 12:56

Prazo
01/04/2025 12:24

Unificação Pai
31/03/2025 22:28

Expedido Certidão
28/03/2025 08:36

Julgado virtualmente
09/12/2024 15:41

Conclusos para o Relator
09/12/2024 15:40

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
21/11/2024 14:49

Expedido Certidão
20/11/2024 08:33

Despacho
19/11/2024 16:56

Conclusos para o Relator
11/11/2024 11:03

Juntada de petição
11/11/2024 11:03

Subprocesso Cadastrado
11/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 12:15

Prazo
07/11/2024 12:13

Expedido Certidão
01/11/2024 13:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
01/11/2024 09:02

Acórdão registrado
01/11/2024 07:25

Julgado virtualmente
22/10/2024 06:30

Julgamento Virtual Iniciado
19/07/2024 00:00

Publicado em
18/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
17/07/2024 00:00

Publicado em
16/07/2024 15:04

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
16/07/2024 14:05

Distribuição por Sorteio
12/07/2024 19:06

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/07/2024 13:51

Processo Cadastrado
12/07/2024 09:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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