TJSP - 1510182-92.2025.8.26.0228
1ª instância - 15 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1510182-92.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - CÉSAR AUGUSTO DA SILVA -
Vistos.
Para melhor adequação da pauta, REDESIGNO a audiência VIRTUAL de instrução e julgamento para o dia 31/03/2026 às 15:30h.
Intimem-se o réu e as testemunhas.
Requisite-se, se o caso.
Mantidas, no mais, as determinações da decisão de fls. 112/113.
Int. - ADV: PAULO CÉSAR DUARTE JUNIOR (OAB 513626/SP), ADEMIR BARRETO JUNIOR (OAB 366273/SP) -
04/09/2025 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 15:34
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2026 03:30:00, 15ª Vara Criminal.
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03/09/2025 15:22
Conclusos para decisão
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01/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1510182-92.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - CÉSAR AUGUSTO DA SILVA -
Vistos.
Recebida a denúncia, o réu CÉSAR AUGUSTO DA SILVA foi devidamente citado (fls.111), sendo apresentada a resposta escrita à acusação (fls.91/93).
Analisada a resposta escrita apresentada pela defesa, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente o acusado, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.
Ademais, as teses defendidas pela defesa se confundem com o mérito e serão analisadas oportunamente.
Portanto, mantenho o recebimento da denúncia.
Em prosseguimento ao feito, designo audiência VIRTUALde instrução, debates e julgamentopara o dia 03/03/2026, às 15:30 horas.
O ingresso na audiência no dia e hora informados poderá alternativamente ser feito acessando o QR Code ou digitando o seguinte link no navegador do celular ou Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting ID da Reunião: 212 716 713 635 5 Senha: zW2eP2jY Intime-se o réu.
Intimem-se as testemunhas.Requisitem-se-as, se necessário.
Havendo mais de um endereço, para garantir a celeridade processual e para garantir da razoável duração do processo penal, conforme disposto no art. 5º, inciso LXXVI, da Constituição Federal, determina-se desde já que sejam expedidos mandados diversos, concomitantemente, em todos endereços constantes dos autos ainda não diligenciados, com fulcro no disposto no art. 1012, § 3º, inciso I das NSCG, já alterado pelo provimento CG 27/2023.
Deverá o Sr.
Oficial de Justiça colher número de telefone com aplicativo de mensagens e/ou endereço eletrônico.
Sem prejuízo, para garantir maior efetividade no ato instrutório, caso exista endereço eletrônico ou número de telefone arrolados nos autos, deverá a z. serventia entrar em contato a fim de cientificar-lhes da data da audiência virtual, bem como providenciar o envio do convite eletrônico para fins de participação do ato.
Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa do réu, que também deverão fornecer o endereço eletrônico para que recebam o convite da audiência a ser realizada, no prazo de 10 dias.
Agendada a audiência no aplicativo Teams e em posse dos endereços eletrônicos, encaminhe-se o link de convite para todos os participantes por meio de mensagem eletrônica com notificação de entrega, notificação esta que deverá ser acostada nos autos a fim de atestar o cumprimento do determinado.
Junte-se a Certidão modelo 36 atualizada do acusado. - ADV: ADEMIR BARRETO JUNIOR (OAB 366273/SP), PAULO CÉSAR DUARTE JUNIOR (OAB 513626/SP) -
28/08/2025 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2025 01:30
Conclusos para despacho
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13/08/2025 12:07
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 12:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/07/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/07/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 17:37
Expedição de Mandado.
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26/06/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 20:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 18:50
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 14:11
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 14:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/06/2025 17:45
Juntada de Petição de resposta à acusação
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06/06/2025 17:11
Expedição de Ofício.
-
06/06/2025 17:11
Expedição de Ofício.
-
02/06/2025 17:48
Expedição de Ofício.
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02/06/2025 17:02
Expedição de Mandado.
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02/06/2025 14:42
Evoluída a classe de 279 para 283
-
30/05/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 06:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 18:06
Recebida a denúncia
-
13/05/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 11:59
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 15:58
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 15:24
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/04/2025 15:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/04/2025 03:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/04/2025 11:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
25/04/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2025 11:23
Evoluída a classe de 279 para 283
-
22/04/2025 11:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/04/2025 11:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/04/2025 11:27
Recebidos os autos do Outro Foro
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17/04/2025 07:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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16/04/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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16/04/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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16/04/2025 10:10
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 10:10
Expedição de Mandado.
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16/04/2025 10:03
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 09:10
Juntada de Alvará
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15/04/2025 21:47
Juntada de Outros documentos
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15/04/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 15:04
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 13:44
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
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15/04/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 11:06
Expedição de Ofício.
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15/04/2025 10:42
Conclusos para decisão
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15/04/2025 10:41
Mudança de Magistrado
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15/04/2025 09:07
Juntada de Certidão
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15/04/2025 09:07
Juntada de Certidão
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15/04/2025 08:33
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 08:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
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14/04/2025 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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