TJSP - 0003374-96.2014.8.26.0466

1ª instância - 01 Cumulativa de Pontal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE PONTAL

CNPJ: 45.352.267/0001-86

Advogados

MARCO ANTONIO DE CASTRO NARDELLI

OAB: 318724/SP

CPF *33.***.*41-70

ERNESTO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 75180/SP

CPF *42.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR

MARCELO TIEPOLO

HOMERO CARLOS VENTURELLI

CPF *94.***.*40-68

GIULIANO AMADO VENTURELLI

PAULO SERGIO LUIZ HENRIQUE ME

CNPJ: 16.682.699/0001-57

Advogados

PAULO CESAR QUARANTA

OAB: 332714/SP

MARIA ALICE GOMES SEGATTO

OAB: 46269/SP

CPF *05.***.*51-70

SUELLEN DA SILVA NARDI

OAB: 300856/SP

CPF *67.***.*99-43

ISABELA LUCERA MANFRIM

OAB: 219183/SP

CPF *74.***.*63-12

Testemunhas

Partes

MAGDA CAMARGO

ANGELICA CORREIA FIGUEIREDO

MAGDA CARVALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003374-96.2014.8.26.0466 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Município de Pontal e outro - MARCELO TIEPOLO - - Homero Carlos Venturelli - - PAULO SERGIO LUIZ HENRIQUE ME - - ANTÔNIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR e outro - Verifique a z. serventia se todas as páginas foram devidamente digitalizadas, procedendo a correção, caso necessário.

    Após, encaminhem-se os autos à conclusão, com urgência. - ADV: ISABELA LUCERA MANFRIM (OAB 219183/SP), PAULO CESAR QUARANTA (OAB 332714/SP), PAULO CESAR QUARANTA (OAB 332714/SP), MARCO ANTONIO DE CASTRO NARDELLI (OAB 318724/SP), SUELLEN DA SILVA NARDI (OAB 300856/SP), ERNESTO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 75180/SP), MARIA ALICE GOMES SEGATTO (OAB 46269/SP)

  • 28/08/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 09:25

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 07:44

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2025 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 07:29

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 14:52

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/04/2025 02:31

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/04/2025 19:44

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/04/2025 08:53

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/03/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 15:26

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/02/2025 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 08:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2025 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2025 12:05

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2025 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2025 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2025 14:35

    Juntada de Mandado

  • 21/01/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2024 10:11

    Juntada de Mandado

  • 26/11/2024 20:19

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2024 20:19

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2024 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2024 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2024 13:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 03:00:00, 1ª Vara.

  • 30/10/2024 08:46

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 11:22

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2024 09:12

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/10/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 21:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2024 07:45

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2024 12:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/04/2024 21:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2024 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 15:54

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2024 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 07:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 10:32

    Determinada a Citação por Edital do Executado

  • 18/02/2024 17:39

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 07:07

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 17:04

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 15:11

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 29/06/2023 23:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 17:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 16:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/11/2022 09:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/09/2022 10:19

    Autos no Prazo

  • 19/08/2022 09:21

    Autos no Prazo

  • 18/08/2022 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 11:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2022 11:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/06/2022 13:30

    Juntada de Carta precatória

  • 17/05/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 15:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2022 11:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/03/2022 15:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 10:39

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2022 14:17

    Serventuário

  • 01/12/2021 10:27

    Autos no Prazo

  • 25/10/2021 14:20

    Autos no Prazo

  • 02/08/2021 13:19

    Autos no Prazo

  • 30/07/2021 13:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/07/2021 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2021 13:21

    Serventuário

  • 25/01/2021 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 18:41

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 18:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/10/2020 14:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/10/2020 16:52

    Serventuário

  • 06/10/2020 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 10:32

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 12:32

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/11/2019 09:46

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 27/11/2019 09:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/11/2019 15:17

    Autos no Prazo

  • 25/11/2019 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 15:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/10/2019 15:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 15/10/2019 14:38

    Autos no Prazo

  • 15/10/2019 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2019 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2019 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2019 11:49

    Juntada de Ofício

  • 11/10/2019 11:48

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2019 15:46

    Autos no Prazo

  • 09/10/2019 15:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/10/2019 15:58

    Autos no Prazo

  • 08/10/2019 12:21

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2019 12:21

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2019 15:32

    Expedição de Carta.

  • 04/10/2019 15:32

    Expedição de Carta.

  • 06/09/2019 16:54

    Serventuário

  • 06/09/2019 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2019 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2019 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2019 10:30

    Decisão

  • 01/08/2019 17:36

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2019 17:31

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2019 17:27

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2019 10:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/03/2019 11:19

    Decisão

  • 06/03/2019 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2019 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2019 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2019 14:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2019 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2019 13:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2019 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2018 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2018 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2018 14:14

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2018 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2018 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2018 14:40

    Decisão

  • 24/08/2018 13:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/07/2018 10:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/07/2018 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2018 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2018 14:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2018 12:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/04/2018 16:32

    Ato ordinatório

  • 29/01/2018 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2017 15:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2017 11:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2017 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2017 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2017 11:46

    Decisão

  • 05/12/2017 10:40

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2017 10:40

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2017 10:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/11/2017 17:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/11/2017 09:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2017 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2017 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2017 15:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/11/2017 09:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2017 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2017 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2017 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2017 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2017 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2017 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2017 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2017 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2017 11:30

    Recebida a Petição Inicial

  • 27/09/2017 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2017 17:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2017 09:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/08/2017 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2017 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2017 15:39

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/06/2017 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2017 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2017 16:13

    Juntada de Carta precatória

  • 26/05/2017 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2017 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2017 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2017 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2017 12:46

    Decisão

  • 11/05/2017 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2017 17:08

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2017 12:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/12/2016 13:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2016 11:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/09/2016 13:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/09/2016 09:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/09/2016 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2016 15:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/08/2016 15:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2016 09:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/08/2016 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2016 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2016 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2016 15:47

    Juntada de Carta precatória

  • 15/06/2016 15:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/06/2016 09:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2016 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2016 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2016 15:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2016 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2016 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2016 11:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2016 09:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/02/2016 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2016 15:57

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2016 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2016 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2015 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2015 09:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/11/2015 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2015 09:59

    Decisão

  • 08/10/2015 11:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/10/2015 09:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/10/2015 15:34

    Ato ordinatório

  • 02/10/2015 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2015 11:01

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 10/12/2014 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 10/12/2014 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2014 15:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/11/2014 10:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/11/2014 15:52

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/09/2014 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2014 16:56

    Serventuário

  • 01/09/2014 09:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/08/2014 11:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2014 13:59

    Decisão

  • 19/08/2014 13:59

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 18/07/2014 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 17/07/2014 11:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2014

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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