04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025131-36.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Miriam Susete da Silva - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apresentada a proposta do perito às fls. , intimo as partes da decisão de fls. 546/549: "Uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça e a prova pericial foi determinada de ofício (art. 95 do CPC), a fração dos honorários devidos pela parte com gratuidade será paga pela Defensoria Pública Estadual, na forma da Resolução CSDP nº 92/2008, e a parte sem gratuidade arcará com a diferença entre (i) os honorários arbitrados pelo(a) perito(a) e (ii) o valor pago pela Defensoria, limitando-se tal diferença à metade dos honorários arbitrados pelo(a) perito(a).

Após a manifestação do perito, oficie-se para reserva de honorários e intime-se a parte ré para depósito de sua fração dos honorários no prazo de 5 dias." "Após a manifestação do perito, oficie-se para reserva de honorários e intime-se a parte ré para depósito da diferença dos honorários no prazo de 5 dias." - ADV: ANDERSON ROBERTO DA SILVA LEBEDEFF (OAB 287384/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
03/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 09:42

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/08/2025 11:23

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:45

Suspensão do Prazo
11/06/2025 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 13:51

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 01:02

Suspensão do Prazo
30/01/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 15:43

Juntada de Ofício
28/01/2025 11:13

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:10

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/09/2024 17:03

Conclusos para julgamento
23/07/2024 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 17:30

Concessão
03/06/2024 11:32

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:31

Expedição de Certidão.
27/03/2024 17:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/03/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 09:40

Conclusos para despacho
28/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 08:37

Conclusos para despacho
29/01/2024 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 03:33

Suspensão do Prazo
26/01/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 14:47

Juntada de Ofício
07/11/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 12:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/10/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 09:41

Conclusos para despacho
25/10/2023 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 05:50

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 11:39

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 09:59

Conclusos para despacho
17/10/2023 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:34

Expedição de Certidão.
11/10/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 14:00

Conclusos para despacho
03/10/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 17:08

Conclusos para despacho
27/09/2023 17:06

Juntada de Ofício
27/09/2023 17:06

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:22

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anderson Roberto da Silva Lebedeff (OAB 287384/SP) Processo 1025131-36.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Miriam Susete da Silva -

Vistos. 1.

Recebo fls. 115/119 como emenda da inicial.

Anote-se o valor da causa. 2.

Defiro a gratuidade da justiça à parte autora.

Anote-se. 3.

A solicitação de cobertura foi negada após avaliação por junta médica instaurada pela parte ré (fl(s). 76/85).

Trata-se de parecer vinculante às partes, nos termos do art. 6º, § 4º, da Resolução Normativa ANS nº 424/2017.

Não se discute se o tratamento prescrito é ou não coberto pelo rol da ANS.

Do contrário, seria vedada a instauração de junta médica (art. 3º, II, da Resolução Normativa ANS nº 424/2017).

No caso, entendo que não há elementos suficientes que desacreditem os pareceres do profissional da operadora e do desempatador, cujas opiniões prevaleceram com a conclusão dos trabalhos da junta médica.

Ante o exposto, porque ausente probabilidade do direito, indefiro a tutela de urgência (TJSP; Agravo de Instrumento 2049126-19.2022.8.26.0000; Relator (a):Carlos Alberto de Salles; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/05/2022; Data de Registro: 27/05/2022). 4.

Em face das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Cite-se a parte ré, pelo correio, para que apresente contestação no prazo de 15 dias.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção quanto à matéria de fato apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 da mesma lei.

Se devolvida a carta de citação enviada ao endereço indicado na inicial: a) e não concedida a justiça gratuita à parte demandante, deve o cartório intimar a parte demandante para, em 15 dias, recolher taxas para pesquisa de endereços via Sisbajud e Infoseg, que desde já ficam deferidas.

Com a juntada dos extratos das pesquisas, intime-se a parte demandante para, em 15 dias promover a citação da parte demandada de uma só vez, por carta, em todos os endereços informados e ainda não diligenciados, recolhendo as respectivas taxas postais.

Caso não cumpridas ou cumpridas incorretamente quaisquer das determinações acima, intime-se a parte demandante na forma do art. 485, § 1º, do CPC e voltem conclusos para extinção do processo; b) e já concedida a justiça gratuita à parte demandante, deve o cartório realizar a pesquisa de endereços via Sisbajud e Infoseg e enviar cartas de citação, de uma só vez, a todos os endereços obtidos e não diligenciados.

Para pesquisa de endereços, bastam os sistemas Infoseg (que abarca dados do Infojud e do Renajud) e Sisbajud (TJSP; Apelação Cível 1023784-92.2014.8.26.0100; Relator (a):Angela Lopes; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -22ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/02/2022; Data de Registro: 04/02/2022; TJSP;Apelação Cível 1091644-08.2017.8.26.0100; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -20ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/11/2021; Data de Registro: 06/11/2021).

Por isso, indefiro desde já consulta a qualquer banco de dados adicional.

Int.
29/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:23

Expedição de Carta.
28/08/2023 16:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/08/2023 13:54

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 16:30

Determinada a emenda à inicial
09/08/2023 10:02

Conclusos para despacho
09/08/2023 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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