TJSP - 0058914-82.2015.8.26.0050
1ª instância - 1 Oficio de Crimes Tributarios Organizacao Criminosa e Lavagem de Bens e Valores
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2024 12:02
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2024 16:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/07/2024 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/07/2024 16:22
Certidão de Cartório Expedida
-
04/07/2024 16:08
Ofício Expedido
-
04/07/2024 16:08
Ofício Expedido
-
04/07/2024 16:08
Ofício Expedido
-
04/07/2024 16:08
Ofício Expedido
-
21/06/2024 00:44
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 03:35
Remetido ao DJE
-
19/06/2024 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2024 11:32
Conclusos para decisão
-
14/06/2024 10:52
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
13/03/2024 12:10
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
13/03/2024 12:06
Certidão de Cartório Expedida
-
13/03/2024 12:01
Trânsito em Julgado ao Réu
-
12/03/2024 11:31
Certidão de Cartório Expedida
-
11/03/2024 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2024 12:57
Certidão de Cartório Expedida
-
11/03/2024 02:46
Remetido ao DJE
-
08/03/2024 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2024 15:18
Ofício Expedido
-
08/03/2024 15:18
Ofício Expedido
-
08/03/2024 15:18
Ofício Expedido
-
08/03/2024 15:17
Ofício Expedido
-
06/03/2024 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 17:55
Contrarrazões Juntada
-
06/03/2024 11:01
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 10:53
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
06/03/2024 10:45
Certidão de Cartório Expedida
-
06/03/2024 03:00
Remetido ao DJE
-
05/03/2024 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 12:15
Contrarrazões Juntada
-
26/02/2024 18:05
Contrarrazões Juntada
-
22/02/2024 15:40
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 15:26
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
21/02/2024 09:35
Contrarrazões Juntada
-
20/02/2024 09:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/02/2024 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2024 15:36
Petição Juntada
-
15/02/2024 21:39
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 13:33
Remetido ao DJE
-
14/02/2024 13:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/02/2024 17:15
Apelação/Razões Juntada
-
01/02/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 02:11
Remetido ao DJE
-
30/01/2024 14:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/01/2024 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2024 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2024 09:55
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 09:25
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
26/01/2024 03:37
Suspensão do Prazo
-
25/01/2024 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 08:41
Remetido ao DJE
-
19/01/2024 17:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/01/2024 17:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
19/01/2024 17:08
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2024 16:53
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
-
04/12/2023 15:43
Conclusos para Sentença
-
04/12/2023 13:45
Alegações Finais Juntadas
-
23/11/2023 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2023 13:15
Remetido ao DJE
-
21/11/2023 14:15
Remetido ao DJE
-
16/11/2023 16:45
Alegações Finais Juntadas
-
14/11/2023 16:16
Alegações Finais Juntadas
-
07/11/2023 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 14:12
Remetido ao DJE
-
07/11/2023 10:38
Remetido ao DJE
-
07/11/2023 09:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/11/2023 16:25
Alegações Finais Juntadas
-
06/11/2023 14:31
Remetido ao DJE
-
17/10/2023 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 00:12
Remetido ao DJE
-
16/10/2023 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 11:28
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 11:05
Alegações Finais Juntadas
-
05/10/2023 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 10:46
Remetido ao DJE
-
04/10/2023 16:04
Remetido ao DJE
-
19/09/2023 11:46
Certidão de Cartório Expedida
-
19/09/2023 10:36
Termo de Audiência Expedido
-
15/09/2023 09:38
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
15/09/2023 09:38
Mandado Juntado
-
15/09/2023 09:38
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
15/09/2023 09:38
Mandado Juntado
-
14/09/2023 12:45
Petição Juntada
-
13/09/2023 09:55
Petição Juntada
-
12/09/2023 17:45
Petição Juntada
-
12/09/2023 10:56
Petição Juntada
-
11/09/2023 10:09
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
11/09/2023 10:09
Mandado Juntado
-
11/09/2023 10:09
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
05/09/2023 15:05
Petição Juntada
-
31/08/2023 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 00:13
Remetido ao DJE
-
30/08/2023 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 15:30
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 14:45
Petição Juntada
-
25/08/2023 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 05:39
Remetido ao DJE
-
24/08/2023 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 10:28
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
23/08/2023 10:28
Mandado Juntado
-
21/08/2023 10:28
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 15:35
Petição Juntada
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jessica Diedo Scartezini (OAB 351175/SP), Mairisli Wolf de Oliveira (OAB 457012/SP), Lucas Matos de Lima (OAB 449707/SP), Paula Ritzmann Torres (OAB 433561/SP), Rafael Ozi (OAB 425840/SP), Gabriel Bellotti Carvalho (OAB 423490/SP), Leonardo Apolinário do Amaral Silva (OAB 407999/SP), Viviane Vasconcelos Ribeiro (OAB 395202/SP), Helio Peixoto Junior (OAB 374677/SP), Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Marcio Roberto Hasson Sayeg (OAB 299945/SP), Rodrigo Rabello Bastos Paraguassu (OAB 260049/SP), Lidiane Mariano Pereira Mancio (OAB 261860/SP), Jennifer Cristina Ariadne Falk Badaró (OAB 246707/SP), Rodrigo Richter Venturole (OAB 236195/SP), Leonardo de Almeida Maximo (OAB 230231/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Mauricio Ozi (OAB 129931/SP), Gustavo Henrique R Ivahy Badaro (OAB 124445/SP) Processo 0058914-82.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES, LUIS ALEXANDRE CARDOSOS DE MAGALHÃES, HENRIQUE PROSSINI NETO, DURVAL PROSINI JUNIOR, EDUARDO HORLE BARCELLOS, EROS PROSINI -
Vistos. 1-) Homologo a desistência da testemunha Aparecido pela Defesa do acusado Ronilson (fls.1487/1488). 2-) Fls.1560/1561: Defiro a juntada dos documentos citados pelo MP no item 2, "b".
Em relação ao item 2, "a" e "c", intime-se a Defesa dos acusados Henrique, Eros, Durval e Márcio para que se manifeste, uma vez que não participaram da produção da prova referida. É que em se tratando de prova oral, a observância do contraditório passa pela necessária imediatidade, com a efetiva participação das referidas defesas nas oitivas quando produzidas no processo original, permitindo-se assim as reperguntas, o que não foi o caso.
Tal garantia, além de derivar do contraditório, emerge da Convenção Americana dos Direitos Humanos, de onde se extrai "o direito da defesa de inquirir testemunhas presentes no Tribunal e de obter o comparecimento, como testemunhas ou peritos, de outras pessoas que possam lançar luz sobre os fatos" (artigo 8.2, "f").
Após, tornem conclusos.
Aguarde-se a audiência designada.
Int. -
16/08/2023 21:42
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2023 00:11
Remetido ao DJE
-
15/08/2023 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 12:33
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
15/08/2023 12:33
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
15/08/2023 11:39
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 11:39
Certidão de Cartório Expedida
-
15/08/2023 11:35
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
04/08/2023 10:20
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
31/07/2023 18:29
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
31/07/2023 18:29
Mandado Juntado
-
31/07/2023 11:31
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
31/07/2023 11:31
Mandado Juntado
-
31/07/2023 11:31
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
31/07/2023 11:31
Documento Juntado
-
31/07/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2023 05:40
Remetido ao DJE
-
27/07/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 14:55
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 13:45
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
26/07/2023 18:52
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
26/07/2023 18:52
Mandado Juntado
-
26/07/2023 18:52
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
26/07/2023 18:52
Mandado Juntado
-
21/07/2023 13:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/07/2023 13:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2023 13:32
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
21/07/2023 13:31
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
21/07/2023 11:37
Mandado Expedido
-
21/07/2023 10:56
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
19/07/2023 13:23
Documento Juntado
-
19/07/2023 13:20
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
19/07/2023 10:24
Documento Juntado
-
19/07/2023 10:23
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
19/07/2023 10:02
Ofício Expedido
-
18/07/2023 08:21
Carta Precatória Expedida
-
18/07/2023 08:07
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
17/07/2023 12:23
Ofício Expedido
-
17/07/2023 12:20
Ofício Expedido
-
14/07/2023 16:17
Mandado Expedido
-
14/07/2023 16:16
Mandado Expedido
-
14/07/2023 16:16
Mandado Expedido
-
14/07/2023 16:16
Mandado Expedido
-
14/07/2023 16:16
Mandado Expedido
-
14/07/2023 16:16
Mandado Expedido
-
14/07/2023 16:15
Mandado Expedido
-
14/07/2023 16:14
Mandado Expedido
-
14/07/2023 16:13
Mandado Expedido
-
14/07/2023 16:12
Mandado Expedido
-
07/07/2023 10:19
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
06/07/2023 11:36
Petição Juntada
-
05/07/2023 11:15
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
05/07/2023 11:12
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
03/07/2023 18:45
Petição Juntada
-
03/07/2023 11:27
Certidão de Designação de Audiência Expedida
-
03/07/2023 11:18
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
03/07/2023 11:18
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
03/07/2023 10:58
Ofício Expedido
-
29/06/2023 14:38
Petição Juntada
-
27/06/2023 16:16
Petição Juntada
-
23/06/2023 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2023 00:09
Remetido ao DJE
-
22/06/2023 18:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/06/2023 18:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2023 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2023 15:52
Audiência de Instrução e Julgamento
-
18/05/2023 16:26
Petição Juntada
-
02/05/2023 09:48
Conclusos para decisão
-
29/04/2023 10:45
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
26/04/2023 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2023 17:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/04/2023 17:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2023 10:25
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
25/04/2023 10:25
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
25/04/2023 00:09
Remetido ao DJE
-
24/04/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 09:50
Conclusos para decisão
-
20/04/2023 16:11
Petição Juntada
-
17/04/2023 21:30
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2023 00:09
Remetido ao DJE
-
14/04/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 11:37
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 11:36
Certidão de Cartório Expedida
-
11/04/2023 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2023 05:35
Remetido ao DJE
-
10/04/2023 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 11:35
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 11:26
Petição Juntada
-
03/04/2023 10:40
Conclusos para decisão
-
01/04/2023 06:15
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
29/03/2023 14:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/03/2023 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2023 14:16
Petição Juntada
-
15/03/2023 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2023 00:14
Remetido ao DJE
-
14/03/2023 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2023 22:11
Petição Juntada
-
30/01/2023 11:30
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 10:45
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
20/01/2023 17:15
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
-
16/01/2023 14:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/01/2023 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2023 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 00:14
Remetido ao DJE
-
19/12/2022 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2022 19:25
Petição Juntada
-
06/12/2022 17:03
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 17:02
Certidão de Cartório Expedida
-
05/12/2022 17:23
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
05/12/2022 17:22
Mandado Juntado
-
25/11/2022 17:29
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
25/11/2022 17:29
Mandado Juntado
-
25/11/2022 17:28
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
25/11/2022 17:28
Mandado Juntado
-
25/11/2022 17:28
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
25/11/2022 17:28
Mandado Juntado
-
26/10/2022 17:14
Mandado de Citação Expedido
-
26/10/2022 17:14
Mandado de Citação Expedido
-
26/10/2022 17:14
Mandado de Citação Expedido
-
26/10/2022 17:02
Mandado de Citação Expedido
-
25/10/2022 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2022 00:08
Remetido ao DJE
-
21/10/2022 18:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2022 16:36
Resposta à Acusação Juntada
-
07/10/2022 16:26
Conclusos para despacho
-
07/10/2022 13:36
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
04/10/2022 07:00
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
23/09/2022 18:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/09/2022 18:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2022 18:05
Certidão de Cartório Expedida
-
30/08/2022 18:11
Edital Juntado
-
25/08/2022 15:04
Certidão de Cartório Expedida
-
22/08/2022 22:25
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2022 05:41
Remetido ao DJE
-
19/08/2022 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 11:04
Conclusos para despacho
-
05/08/2022 11:03
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
05/08/2022 11:03
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
05/08/2022 11:02
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
05/08/2022 11:02
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
27/06/2022 14:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/06/2022 14:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/06/2022 17:39
Mandado de Citação Expedido
-
24/06/2022 17:39
Mandado de Citação Expedido
-
24/06/2022 17:38
Mandado de Citação Expedido
-
24/06/2022 17:38
Mandado de Citação Expedido
-
20/06/2022 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2022 00:11
Remetido ao DJE
-
15/06/2022 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 08:37
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 19:35
Petição Juntada
-
10/06/2022 18:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/06/2022 18:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2022 12:26
Certidão de Cartório Expedida
-
29/04/2022 15:52
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
27/04/2022 12:41
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
07/04/2022 16:52
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
25/03/2022 19:00
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
31/01/2022 11:05
Mandado de Citação Expedido
-
31/01/2022 11:05
Mandado de Citação Expedido
-
31/01/2022 11:05
Mandado de Citação Expedido
-
31/01/2022 11:05
Mandado de Citação Expedido
-
27/10/2021 15:45
Proferido Despacho
-
26/10/2021 12:04
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 07:55
Petição Juntada
-
15/10/2021 18:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/10/2021 18:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2021 14:04
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
01/07/2021 09:37
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
01/07/2021 09:37
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
14/06/2021 17:30
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
25/05/2021 18:39
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
-
13/04/2021 01:14
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 04:12
Suspensão do Prazo
-
01/02/2021 23:21
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
21/01/2021 17:11
Documento Juntado
-
11/01/2021 15:54
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2020 14:54
Remetido ao DJE
-
16/12/2020 14:48
Mandado de Citação Expedido
-
16/12/2020 14:48
Mandado de Citação Expedido
-
16/12/2020 14:48
Mandado de Citação Expedido
-
16/12/2020 14:48
Mandado de Citação Expedido
-
16/12/2020 14:48
Mandado de Citação Expedido
-
15/12/2020 18:01
Proferido Despacho
-
15/12/2020 16:58
Conclusos para despacho
-
15/12/2020 14:26
Defesa Prévia Juntada
-
30/11/2020 15:31
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2020 15:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2020 13:07
Remetido ao DJE
-
27/11/2020 13:07
Remetido ao DJE
-
26/11/2020 13:54
Proferido Despacho
-
25/11/2020 20:09
Conclusos para despacho
-
24/11/2020 20:25
Petição Juntada
-
20/11/2020 18:57
Proferido Despacho
-
20/11/2020 15:50
Conclusos para despacho
-
19/11/2020 17:57
Petição Juntada
-
10/11/2020 19:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2020 16:22
Proferido Despacho
-
06/11/2020 14:53
Remetido ao DJE
-
05/11/2020 20:25
Conclusos para despacho
-
05/11/2020 20:25
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
-
04/11/2020 18:26
Petição Juntada
-
29/10/2020 20:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/10/2020 20:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2020 14:42
Proferido Despacho
-
21/10/2020 20:27
Conclusos para despacho
-
21/10/2020 20:26
Certidão de Cartório Expedida
-
18/09/2020 15:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2020 15:08
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2020 14:40
Remetido ao DJE
-
15/09/2020 14:40
Remetido ao DJE
-
15/09/2020 13:29
Ato ordinatório
-
17/08/2020 07:39
Mandado Juntado
-
13/08/2020 10:52
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
25/06/2020 01:37
Suspensão do Prazo
-
20/05/2020 02:55
Suspensão do Prazo
-
27/04/2020 10:56
Mandado de Citação Expedido
-
23/04/2020 11:49
Folha de Antecedentes Juntada
-
13/04/2020 15:04
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2020 06:55
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
08/04/2020 14:27
Remetido ao DJE
-
02/04/2020 14:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/04/2020 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/04/2020 18:57
Proferido Despacho
-
31/03/2020 10:36
Conclusos para despacho
-
10/03/2020 15:24
Documento Juntado
-
10/03/2020 15:20
Certidão de Cartório Expedida
-
18/02/2020 14:35
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2020 14:51
Remetido ao DJE
-
14/02/2020 17:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/02/2020 17:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2020 14:42
Decisão
-
14/02/2020 13:45
Petição Juntada
-
12/02/2020 04:43
Suspensão do Prazo
-
11/02/2020 18:53
Conclusos para decisão
-
09/02/2020 18:56
Petição Juntada
-
05/02/2020 17:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/02/2020 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2020 18:49
Proferido Despacho
-
29/01/2020 10:33
Conclusos para despacho
-
28/01/2020 11:26
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
28/01/2020 11:26
Redistribuição de Processo - Saída
-
24/01/2020 18:50
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
24/01/2020 18:48
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
07/01/2020 14:50
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
07/01/2020 14:50
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
07/01/2020 14:50
Mandado Juntado
-
07/01/2020 14:49
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
19/12/2019 19:25
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
17/12/2019 20:25
Proferido Despacho
-
16/12/2019 18:18
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
16/12/2019 18:18
Conclusos para despacho
-
13/12/2019 17:45
Conclusos para despacho
-
13/12/2019 15:30
Petição Juntada
-
04/12/2019 15:56
Proferido Despacho
-
04/12/2019 12:05
Conclusos para despacho
-
03/12/2019 17:56
Proferido Despacho
-
03/12/2019 15:50
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
03/12/2019 15:49
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
29/11/2019 17:52
Petição Juntada
-
28/11/2019 14:19
Conclusos para despacho
-
28/11/2019 14:05
Petição Juntada
-
28/11/2019 11:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/11/2019 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2019 14:55
Proferido Despacho
-
27/11/2019 12:58
Conclusos para despacho
-
27/11/2019 11:08
Conclusos para despacho
-
27/11/2019 09:34
Mandado Juntado
-
27/11/2019 09:33
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
26/11/2019 20:15
Defesa Prévia Juntada
-
26/11/2019 20:15
Procuração/substabelecimento Juntada
-
05/11/2019 19:17
Mandado de Citação Expedido
-
05/11/2019 19:17
Mandado de Citação Expedido
-
05/11/2019 19:16
Mandado de Citação Expedido
-
05/11/2019 19:16
Mandado de Citação Expedido
-
05/11/2019 19:16
Mandado de Citação Expedido
-
05/11/2019 19:16
Mandado de Citação Expedido
-
05/11/2019 19:16
Mandado de Citação Expedido
-
04/11/2019 18:55
Ofício Expedido
-
04/11/2019 18:55
Ofício Expedido
-
04/11/2019 18:55
Ofício Expedido
-
04/11/2019 18:55
Ofício Expedido
-
04/11/2019 18:55
Ofício Expedido
-
04/11/2019 18:55
Ofício Expedido
-
04/11/2019 18:55
Ofício Expedido
-
04/11/2019 18:54
Ofício Expedido
-
04/11/2019 17:47
Carta Precatória Expedida
-
22/10/2019 15:29
Proferido Despacho
-
22/10/2019 14:32
Conclusos para despacho
-
21/10/2019 16:09
Conclusos para despacho
-
18/10/2019 16:47
Conclusos para despacho
-
18/10/2019 16:30
Proferido Despacho
-
17/10/2019 15:20
Conclusos para despacho
-
17/10/2019 15:19
Mudança de Classe Processual
-
14/10/2019 11:53
Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
14/10/2019 11:53
Redistribuição de Processo - Saída
-
11/10/2019 12:58
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
10/10/2019 14:26
Denúncia Juntada
-
23/09/2019 14:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/09/2019 14:52
Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
-
23/09/2019 14:52
Certidão Juntada
-
23/09/2019 14:52
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:52
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:52
Mandado Juntado
-
23/09/2019 14:52
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:52
Certidão Juntada
-
23/09/2019 14:52
Mandado Juntado
-
23/09/2019 14:51
Interrogatório Juntado
-
23/09/2019 14:51
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:51
Certidão Juntada
-
23/09/2019 14:51
Termos de Declarações Juntados
-
23/09/2019 14:51
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:51
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:51
Termos de Declarações Juntados
-
23/09/2019 14:51
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:51
Certidão Juntada
-
23/09/2019 14:45
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:45
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:45
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:45
Certidão Juntada
-
23/09/2019 14:45
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:45
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:45
Decisão Digitalizada
-
23/09/2019 14:45
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:45
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:45
Petição Juntada
-
23/09/2019 14:45
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:45
Certidão Juntada
-
23/09/2019 14:45
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:45
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:45
Certidão Juntada
-
23/09/2019 14:45
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:45
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:45
Termos de Declarações Juntados
-
23/09/2019 14:44
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:43
Intimação Juntada
-
23/09/2019 14:43
Intimação Juntada
-
23/09/2019 14:43
Intimação Juntada
-
23/09/2019 14:43
Intimação Juntada
-
23/09/2019 14:43
Intimação Juntada
-
23/09/2019 14:42
Intimação Juntada
-
23/09/2019 14:42
Intimação Juntada
-
23/09/2019 14:41
Intimação Juntada
-
23/09/2019 14:41
Inquérito Policial Juntado
-
23/09/2019 14:26
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:26
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:26
Folha de Antecedentes Juntada
-
23/09/2019 14:26
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:26
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:26
Termos de Declarações Juntados
-
23/09/2019 14:25
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:25
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:25
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:25
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:25
Ofício Juntado
-
23/09/2019 14:25
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:25
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:25
Ofício Juntado
-
23/09/2019 14:25
Intimação Juntada
-
23/09/2019 14:24
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
23/09/2019 14:24
Intimação Juntada
-
23/09/2019 14:24
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:24
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:24
Ofício Juntado
-
23/09/2019 14:24
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:24
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:24
Ofício Juntado
-
23/09/2019 14:24
Boletim de Ocorrência Juntado
-
23/09/2019 14:24
Interrogatório Juntado
-
23/09/2019 14:23
Interrogatório Juntado
-
23/09/2019 14:23
Interrogatório Juntado
-
23/09/2019 14:23
Termos de Declarações Juntados
-
23/09/2019 14:23
Termos de Declarações Juntados
-
23/09/2019 14:23
Termos de Declarações Juntados
-
23/09/2019 14:22
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:22
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:22
Ofício Juntado
-
23/09/2019 14:22
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:22
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:22
Petição Juntada
-
23/09/2019 14:22
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:22
Intimação Juntada
-
23/09/2019 14:22
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:22
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:22
Termos de Declarações Juntados
-
23/09/2019 14:21
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:21
Documento Juntado
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23/09/2019 14:21
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:21
Documento Juntado
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23/09/2019 14:21
Intimação Juntada
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23/09/2019 14:21
Documento Juntado
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23/09/2019 14:21
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:21
Certidão Juntada
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23/09/2019 14:21
Documento Juntado
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23/09/2019 14:21
Intimação Juntada
-
23/09/2019 14:20
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:20
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:20
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:20
Certidão Juntada
-
23/09/2019 14:20
Certidão Juntada
-
23/09/2019 14:20
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:20
Intimação Juntada
-
23/09/2019 14:20
Petição Juntada
-
23/09/2019 14:20
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:20
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:20
Procuração/substabelecimento Juntada
-
23/09/2019 14:20
Documento Juntado
-
23/09/2019 14:20
Intimação Juntada
-
23/09/2019 14:19
Documento Juntado
-
23/09/2019 11:14
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
23/09/2019 11:14
Processo Digitalizado
-
23/09/2019 11:08
Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
-
23/09/2019 11:08
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
-
09/09/2019 13:15
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
09/09/2019 13:15
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
26/07/2019 22:35
Suspensão do Prazo
-
04/07/2019 13:20
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
01/07/2019 15:33
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
01/07/2019 15:33
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
16/04/2019 10:58
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
01/04/2019 15:45
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
01/04/2019 15:45
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
13/11/2018 14:37
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
-
13/11/2018 14:33
Recebidos os autos da Conclusão
-
08/11/2018 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2018 14:22
Conclusos para despacho
-
07/11/2018 14:18
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/11/2018 04:01
Suspensão do Prazo
-
29/10/2018 16:17
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/10/2018 14:21
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
24/08/2018 13:40
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
-
23/08/2018 14:49
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/08/2018 15:18
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/08/2018 14:34
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
06/06/2018 05:33
Suspensão do Prazo
-
04/06/2018 18:39
Suspensão do Prazo
-
26/03/2018 14:29
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
-
23/03/2018 15:05
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/03/2018 14:24
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/03/2018 14:15
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
16/02/2018 23:28
Suspensão do Prazo
-
24/11/2017 17:52
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
-
17/11/2017 19:42
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/11/2017 13:54
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/11/2017 13:52
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
07/07/2017 16:57
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
-
07/07/2017 15:56
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/07/2017 11:21
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/07/2017 11:20
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
16/03/2017 13:48
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
-
13/03/2017 15:52
Recebidos os autos do Ministério Público
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08/03/2017 14:18
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/03/2017 14:17
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
30/06/2016 10:18
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
-
28/06/2016 14:39
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/06/2016 17:31
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/06/2016 17:26
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
16/04/2016 04:10
Suspensão do Prazo
-
02/04/2016 05:20
Suspensão do Prazo
-
16/03/2016 12:16
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
-
15/03/2016 13:39
Recebidos os autos do Ministério Público
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15/03/2016 13:39
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/03/2016 09:53
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/03/2016 15:04
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
08/03/2016 15:04
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
03/12/2015 11:04
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
-
05/11/2015 19:03
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/11/2015 19:03
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/10/2015 14:47
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/10/2015 14:44
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
28/10/2015 14:44
Recebidos os autos do Distrito Policial
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04/08/2015 16:18
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
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30/07/2015 14:28
Recebidos os autos do Ministério Público
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30/07/2015 14:28
Recebidos os autos do Ministério Público
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24/07/2015 11:21
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/07/2015 11:17
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
22/07/2015 13:48
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
16/07/2015 15:49
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2020
Ultima Atualização
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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