TJSP - 1501117-78.2022.8.26.0228

1ª instância - 32 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MIGUEL BUENO BATISTA BEZERRA

CPF *95.***.*88-96

Advogados

JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES

OAB: 275707/SP

CPF *14.***.*56-71

Terceiro

Partes

CARLOS ROBERTO RABELLO OTERO

CPF *28.***.*02-01

LUIS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA FILHO

CPF *21.***.*28-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DJENIFER OLIVEIRA ARAUJO

CARLOS ODAIR ESPIRITO SANTO BUENO

EMERSON SOARES DE SOUZA - RE 181114-2

EWERTON DE ALMEIDA SANTOS - RE: 153983-3

JOSE LUIZ AGOSTINHO JUNIOR - RE: 191855-9

CPF *99.***.*09-60

JERFISON NUNES BASTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 10:12

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2024 10:11

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2024 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 01:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2024 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 17:14

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 13:22

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 14:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 31/08/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 22:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/08/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 00:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Bicudo de Paula Pires (OAB 275707/SP) Processo 1501117-78.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública - Réu: JOSE MIGUEL BUENO BATISTA BEZERRA - Ante todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO o acusado JOSÉ MIGUEL BUENO BATISTA BEZERRA à pena de 07 anos, 01 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial FECHADO, e pagamento de 17 dias-multa, como incurso no artigo 157, §2º, inciso II, por duas vezes, ambos na forma do artigo 71, do Código Penal.

    Absolvo o acusado do artigo 329, caput, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, VII, do CPP.

  • 17/08/2023 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Bicudo de Paula Pires (OAB 275707/SP) Processo 1501117-78.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública - Réu: JOSE MIGUEL BUENO BATISTA BEZERRA - Intime-se a Advogada, Dra.

    JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES, OAB/SP nº 275.707, para que apresente razões de apelação em favor do réu JOSE MIGUEL BUENO BATISTA BEZERRA, dentro do prazo legal ou, ainda, justifique a impossibilidade de não o fazê-lo.

    Decorrido o prazo assinalado novamente in albis, tornem os autos conclusos.

  • 15/08/2023 22:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 13:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 11:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/06/2023 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2023 23:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 21:09

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 10:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 17:20

    Julgado procedente o pedido

  • 06/03/2023 15:04

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2023 00:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 01:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2022 12:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2022 12:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2022 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2022 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 17:43

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 10:01

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2022 12:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 12:25

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 13/07/2022 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 11:39

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2022 19:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 18:26

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/06/2022 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2022 15:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/06/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 14:29

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/06/2022 14:29

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/05/2022 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 11:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/05/2022 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 08:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/05/2022 08:35

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 10:46

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/06/2022 04:30:00, 32ª Vara Criminal.

  • 19/05/2022 08:24

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/05/2022 08:24

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/05/2022 15:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/05/2022 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 22:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2022 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 18:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2022 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2022 11:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/05/2022 11:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/05/2022 11:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/05/2022 11:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/05/2022 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2022 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 18:38

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 09:47

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/05/2022 01:30:00, 32ª Vara Criminal.

  • 02/05/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2022 09:56

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 09:51

    Expedição de Alvará.

  • 29/04/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 18:03

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2022 13:31

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2022 12:05

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 25/02/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2022 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 21:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 21:26

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2022 18:45

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 11/02/2022 16:07

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 31/01/2022 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 14:22

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 20:08

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/01/2022 20:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/01/2022 19:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2022 15:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/01/2022 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 17:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/01/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2022 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 17:52

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 17:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 19/01/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 16:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/01/2022 16:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/01/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 15:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/01/2022 08:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/01/2022 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2022 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2022 13:36

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 14/01/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 09:54

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 09:54

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 08:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 13/01/2022 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 20:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0029209-63.2020.8.26.0050


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Processo nº 1000677-59.2023.8.26.0696

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