TJSP - 1515281-68.2020.8.26.0050

1ª instância - 09 Criminal de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A IDENTIFICAR

GIOVANNA WILCHEZ ANTONIOLLI ALEXANDRIN

CPF *88.***.*55-05

FERNANDO MENEZES DA SILVA

DIRCEU ROVEA

CPF *85.***.*04-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JOAQUIM CLAUDIO CALIXTO

OAB: 141975/SP

CPF *76.***.*20-78

RODRIGO TRIMONT

OAB: 231409/SP

CPF *68.***.*59-25

Terceiro

Partes

VALERIA DA SILVA

CPF *79.***.*29-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PEDRO SAMUEL MORATA MARTO

GIOVANNA WILCHEZ ANTONIOLLI ALEXANDRIN

CPF *88.***.*55-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 23:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Joaquim Claudio Calixto (OAB 141975/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP) Processo 1515281-68.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: GIOVANNA WILCHEZ ANTONIOLLI ALEXANDRIN, DIRCEU ROVEA - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e o faço para ABSOLVER o corréu DIRCEU ROVEA de ter incorrido no artigo 171, "caput", do Código Penal, e o faço com fundamento no artigo 386, V, do Código de Processo Penal.

    Com o trânsito em julgado desta sentença: certifique-se; oficie-se ao IIRGD; observe-se que o processo encontra-se suspenso nos termos do artigo 366 do CPP com relação ao corréu FERNANDO, assim, proceda-se às anotações e pesquisas de praxe conforme NSCGJ.

    P.R.I.C.

  • 23/08/2023 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 11:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 11:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 10:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 10:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 15:26

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/08/2023 14:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 16:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 14:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/07/2023 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2022 18:22

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/08/2023 03:00:00, 9ª Vara Criminal.

  • 20/10/2022 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 19:52

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2022 17:53

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 25/07/2022 15:06

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2022 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2022 09:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2022 11:01

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 12:32

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 11:15

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2022 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2022 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2022 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2022 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 17:42

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 17:35

    Juntada de Ofício

  • 07/04/2022 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2022 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2022 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2022 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2022 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 17:27

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2022 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 09:31

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2022 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/01/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 18:18

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 04:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2021 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2021 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2021 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 09:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2021 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2021 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 12:57

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2021 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2021 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 17:05

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 18:33

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2021 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2021 09:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2021 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2021 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 16:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2021 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 19:02

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2021 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 19:26

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2021 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 10:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2021 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 19:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/08/2021 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2021 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2021 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 10:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2021 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 14:59

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 19/08/2021 14:00

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 18/08/2021 18:47

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 16:27

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 04:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 13:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/07/2021 19:55

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 17:06

    Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/08/2021 02:00:00, 9ª Vara Criminal.

  • 21/07/2021 16:12

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2021 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2021 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 11:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2020 12:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2020 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 16:49

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 15:25

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 15:25

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 15:25

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 15:25

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 15:25

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 15:25

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 15:25

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 12:38

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 21/07/2020 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 11:47

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 20:31

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/07/2020 20:31

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/07/2020 16:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2020 17:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/07/2020 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 18:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2020 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2020 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 14:06

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 08:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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