11/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 15:18

Embargos de Declaração Acolhidos
10/09/2025 09:21

Conclusos para decisão
09/09/2025 19:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:40

Conclusos para decisão
05/09/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020880-78.2023.8.26.0005 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Genival Matos dos Santos - Wellington Paixão da Silva e outro - 1.

Conheço dos embargos de declaração de fls. 2022/2025, pois tempestivos.

No mérito, o recurso merece provimento em parte. É que realmente a decisão de fl. 1618 fixou a responsabilidade exclusiva da parte requerida pelo pagamento dos honorários períciais, o que deve ser esclarecido na decisão embargada, para determinar que a parte requerida providencie o pagamento da quantia no prazo já fixado.

No mais, não estão presentes as hipóteses de acolhimento do embargo de declaração, previstas nos incisos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, contradição, obscuridade, ou erro material, pois a decisão está suficientemente fundamentada e sem qualquer vício.

Ressalto que a questão referente à apresentação de quesitos já foi resolvida por este juízo por decisão transitada em julgado, bem como que a prova pericial foi determinada de ofício, de maneira que irrelevante o fato de a requerida querer ou não o prosseguimento da prova, motivo pelo qual afasto as alegações da parte autora sobre a desnecessidade da prova técnica.

Nesses pontos, que ora rejeito, a irresignação da parte embargante, na verdade, se refere ao mérito da decisão embargada, devendo o inconformismo ser veiculado pela via recursal adequada.

Posto isso, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração, nos termos acima, apenas para esclarecer que é da parte requerida a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais. 2.

Tendo em vista o acolhimento parcial dos embargos de declaração, renovo a intimação da parte requerida para pagamento dos honorários periciais, nos termos da decisão de fl. 2018, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Intimem-se. - ADV: SIMARA ADRIANA COELHO FRENKELIS (OAB 152082/SP), BEATRIZ LAMEIRA CARRICO NIMER (OAB 334910/SP), CRISTIANO MEDINA DA ROCHA (OAB 184310/SP), LEONARDO DAVID QUINTILIANO (OAB 268844/SP)
28/08/2025 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/08/2025 09:31

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 14:49

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:21

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 14:54

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:10

Conclusos para despacho
24/07/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:49

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:39

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
01/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 13:18

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 22:21

Suspensão do Prazo
01/05/2025 04:06

Suspensão do Prazo
15/04/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:26

Embargos de Declaração Acolhidos
09/04/2025 11:57

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 09:20

Conclusos para decisão
25/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 10:17

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 18:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/03/2025 08:27

Conclusos para decisão
12/03/2025 21:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:00

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:37

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 17:40

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 13:57

Conclusos para decisão
10/01/2025 09:27

Conclusos para despacho
09/01/2025 03:11

Suspensão do Prazo
30/11/2024 17:52

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:36

Embargos de Declaração Acolhidos
27/11/2024 12:15

Conclusos para decisão
08/11/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 16:50

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 14:05

Conclusos para decisão
22/10/2024 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:32

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 14:31

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:54

Conclusos para despacho
19/09/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 18:35

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 11:55

Conclusos para decisão
08/09/2024 06:44

Conclusos para despacho
06/09/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 09:44

Expedição de Certidão.
10/08/2024 16:51

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 14:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/08/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 11:22

Conclusos para decisão
17/06/2024 13:43

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 17:18

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 17:18

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 10:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/05/2024 08:59

Conclusos para decisão
20/05/2024 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2024 15:09

Conclusos para decisão
15/05/2024 08:35

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 15:55

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 17:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2024 13:10

Conclusos para decisão
09/05/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 17:07

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
17/04/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 17:47

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
20/03/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 22:35

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2024 15:11

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 13:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/03/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 17:46

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 15:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2024 14:20

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 15:48

Conclusos para decisão
16/02/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 16:03

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/02/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 14:37

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2024 23:40

Suspensão do Prazo
11/01/2024 16:30

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 21:40

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 14:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/01/2024 09:52

Conclusos para decisão
09/01/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2023 15:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2023 09:33

Conclusos para decisão
15/12/2023 09:28

Expedição de Certidão.
14/12/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 09:05

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 17:26

Embargos de Declaração Acolhidos
08/11/2023 14:46

Conclusos para decisão
08/11/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 09:23

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 10:45

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 15:03

Conclusos para decisão
01/11/2023 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 19:48

Conclusos para decisão
30/10/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 13:53

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 20:05

Conclusos para decisão
25/10/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 09:57

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 08:58

Conclusos para decisão
05/10/2023 08:57

Expedição de Certidão.
04/10/2023 21:50

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 08:40

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 08:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/09/2023 19:19

Conclusos para decisão
27/09/2023 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2023 08:04

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 20:09

Conclusos para decisão
14/09/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 12:38

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 21:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 11:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 11:56

Conclusos para decisão
01/09/2023 11:55

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2023 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2023 11:03

Recebidos os autos do Outro Foro
31/08/2023 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/08/2023 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/08/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 10:46

Conclusos para decisão
30/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 12:00

Conclusos para decisão
24/08/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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