17/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 4000134-66.2025.8.26.0071/SP Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar RECORRENTE: UNIMED CENTRO OESTE PAULISTA FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS (RÉU)ADVOGADO(A): PAULO AFONSO DE MARNO LEITE (OAB SP036246)RECORRIDO: NATALIA PEREIRA CANEDO GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): ALISSÉIA LUCIANA DE SOUZA MUNHOZ (OAB SP327478)INTERESSADO: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (RÉU)ADVOGADO(A): WILZA APARECIDA LOPES SILVA ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

Local: São Paulo
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46
02/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
01/09/2025 12:51

Link para pagamento - Guia: 60585, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=60084&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
01/09/2025 12:51

Juntada - Guia Gerada - UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS - Guia 60585 - R$ 370,20
01/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000134-66.2025.8.26.0071/SP AUTOR: NATALIA PEREIRA CANEDO GONCALVESADVOGADO(A): ALISSÉIA LUCIANA DE SOUZA MUNHOZ (OAB SP327478) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.Porque tempestivo e preparado, recebo o recurso, em ambos os efeitos(suspensivo e devolutivo). 2.Às contrarrazões, no prazo de dez(10) dias(Lei nº9.099/95, artigo 42, parágrafo 2º). 3.Após, com ou sem resposta, subam os presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens, fazendo-se as anotações de costume. Dil.

Int.
29/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:54

Despacho
29/08/2025 12:52

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:42

Juntada de Certidão
28/08/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 53828 Situação: Em aberto.
28/08/2025 14:52

Link para pagamento - Guia: 53828, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=53279&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar
28/08/2025 14:52

Juntada - Guia Gerada - UNIMED CENTRO OESTE PAULISTA FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS - Guia 53828 - R$ 370,20
28/08/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 10:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 52096, Subguia 51542 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 371,13
28/08/2025 09:33

Link para pagamento - Guia: 52096, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=51542&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
28/08/2025 09:33

Juntada - Guia Gerada - UNIMED CENTRO OESTE PAULISTA FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS - Guia 52096 - R$ 371,13
28/08/2025 09:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 49 - Juntada - Guia Gerada - 28/08/2025 09:30:02)
28/08/2025 09:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 50 - Link para pagamento - 28/08/2025 09:30:02)
25/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000134-66.2025.8.26.0071/SPAUTOR: NATALIA PEREIRA CANEDO GONCALVESADVOGADO(A): ALISSÉIA LUCIANA DE SOUZA MUNHOZ (OAB SP327478)RÉU: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICASADVOGADO(A): WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB SP173351)RÉU: UNIMED CENTRO OESTE PAULISTA FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICASADVOGADO(A): PAULO AFONSO DE MARNO LEITE (OAB SP036246)SENTENÇAPosto isso, julgo procedente o pedido para tornar definitiva a tutela de urgência concedida, condenando as rés na obrigação de fornecer à autora o tratamento médico prescrito, extinguindo-se o feito nos termos do art. 487, I, do CPC.

Custas e honorários advocatícios são incabíveis nesta fase do procedimento (art. 55, da Lei 9099/95).

Tratando-se de ação que tramita pelo rito da Lei n.º 9.099/95, nos termos do Comunicado CG n.º 374/2023, ficam as partes advertidas que no caso de interposição de Recurso Inominado, o valor a ser recolhido a título de preparo recursal deverá corresponder: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Publique-se e intime-se.
21/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 11:08

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2025 10:39

Conclusos para julgamento
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37
29/07/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
23/07/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 09:25

Despacho
23/07/2025 09:01

Conclusos para despacho
22/07/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 27
10/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 10:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP036246
08/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:48

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 25
07/07/2025 16:48

Despacho
07/07/2025 16:20

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNIMED CENTRO OESTE PAULISTA FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS. Justiça gratuita: Não requerida.
07/07/2025 15:47

Juntada de Petição
07/07/2025 15:41

Juntada de Petição - UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (SP173351 - WILZA APARECIDA LOPES SILVA)
01/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 11:22

Expedição de Edital - intimação
24/06/2025 15:37

Despacho
24/06/2025 11:40

Juntada de Petição
24/06/2025 11:37

Juntada de Petição
16/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 14:44

Conclusos para decisão
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 11:45

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 3
12/06/2025 11:45

Concedida a tutela provisória
12/06/2025 11:26

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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