TJSP - 0005671-96.2018.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEAN CARLOS FILADELFO DE SOUZA

CPF *25.***.*24-06

Advogados

GABRIELA GABRIEL

OAB: 239066/SP

CPF *66.***.*54-13

ANA PAULA MEDAGLIA FRANCO

OAB: 363996/SP

CPF *99.***.*87-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 17:48

    Petição Juntada

  • 26/05/2025 17:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:31

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 13:51

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 17:47

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2025 12:04

    Petição Juntada

  • 22/05/2025 14:49

    Petição Juntada

  • 21/05/2025 15:02

    Ato ordinatório

  • 21/05/2025 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2025 15:00

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 07/04/2025 16:30

    Recurso Interposto

  • 07/04/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 00:01

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2025 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2025 17:04

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 10/03/2025 11:49

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 16:40

    Petição Juntada

  • 04/02/2025 12:06

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 07/01/2025 11:55

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 18:05

    Petição Juntada

  • 12/12/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 10/12/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 17:37

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 13:16

    Petição Juntada

  • 06/12/2024 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2024 10:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 06/12/2024 10:37

    Falta Grave Juntada

  • 27/11/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 19:58

    Petição Juntada

  • 19/11/2024 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2024 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2024 14:10

    Documento Juntado

  • 11/11/2024 11:30

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 25/10/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 16:25

    Petição Juntada

  • 24/10/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2024 18:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2024 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 17:12

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 08:57

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 14:47

    Petição Juntada

  • 14/10/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2024 14:15

    Ato ordinatório

  • 04/10/2024 12:58

    Petição Juntada

  • 03/10/2024 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2024 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2024 16:26

    Petição Juntada

  • 20/09/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2024 12:54

    Ato ordinatório

  • 10/09/2024 11:46

    Petição Juntada

  • 05/04/2024 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 10/01/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 09:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2024 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2024 15:01

    Homologado o Cálculo

  • 08/01/2024 12:21

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 12:05

    Petição Juntada

  • 12/12/2023 18:35

    Petição Juntada

  • 07/12/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2023 10:42

    Ato ordinatório

  • 06/12/2023 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2023 10:40

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 10/11/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2023 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 16:56

    Declarada a Remição

  • 08/11/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 19:55

    Petição Juntada

  • 25/10/2023 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 11:45

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 19/10/2023 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 10:11

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 18/10/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 18:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 15:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/10/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 09:14

    Ato ordinatório

  • 04/10/2023 09:12

    Petição Juntada

  • 03/10/2023 11:39

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 12:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 16:15

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 19/09/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2023 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 15:18

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 15:45

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 25/08/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Medaglia Franco (OAB 363996/SP) Processo 0005671-96.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Jean Carlos Filadelfo de Souza - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César.

    No mais, solicite-se à Penitenciária Masculina de Bernardino de Campos/SP o envio de eventuais atestados de trabalho em nome do reeducando.

  • 24/08/2023 12:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 12:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 14:38

    Homologado o Cálculo

  • 23/08/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 11:06

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 14:29

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2023 15:07

    Ato ordinatório

  • 11/08/2023 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 15:03

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 11/08/2023 11:47

    Apensado ao processo

  • 06/07/2023 16:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/07/2023 16:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/07/2023 14:58

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 03/07/2023 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2023 15:39

    Revogado o Livramento Condicional

  • 02/07/2023 19:49

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 00:35

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2023 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 14:55

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 05/06/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2023 13:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2023 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 21:29

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 09:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/05/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 14:51

    Ato ordinatório

  • 22/05/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 15:58

    Petição Juntada

  • 19/05/2023 15:47

    Petição Juntada

  • 19/05/2023 09:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 14:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/05/2023 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2023 14:20

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 05/05/2023 14:48

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 05/05/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 22:34

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 16:26

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 27/04/2023 16:26

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 11:46

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 18/04/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2023 18:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2023 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 15:58

    Certidão Juntada

  • 08/03/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 15:29

    Petição Juntada

  • 07/03/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2023 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 15:45

    Petição Juntada

  • 01/03/2023 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2023 13:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2023 16:00

    Petição Juntada

  • 12/07/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 09:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 09/07/2022 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/07/2022 10:31

    Homologado o Cálculo

  • 08/07/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 17:30

    Petição Juntada

  • 01/07/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 14:57

    Petição Juntada

  • 30/06/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2022 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2022 15:14

    Ato ordinatório

  • 29/06/2022 15:12

    Realizado Cálculo

  • 06/06/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 08:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2022 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2022 15:27

    Homologado o Cálculo

  • 02/06/2022 10:24

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 10:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/05/2022 12:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/05/2022 11:57

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 24/05/2022 16:47

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 17/05/2022 16:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/05/2022 12:12

    Mandado de Prisão Expedido

  • 16/05/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2022 12:16

    Petição Juntada

  • 13/05/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2022 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2022 16:34

    Ato ordinatório

  • 12/05/2022 16:29

    Realizado Cálculo

  • 19/04/2022 17:46

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 14/04/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2022 14:11

    Decisão

  • 12/04/2022 12:35

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 11:55

    Mudança de Magistrado

  • 18/03/2022 16:25

    Petição Juntada

  • 14/03/2022 09:58

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/03/2022 09:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/03/2022 09:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/03/2022 10:22

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/03/2022 09:11

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/03/2022 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 13:38

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2022 12:37

    Proferido Despacho

  • 10/03/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 14:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/01/2022 18:28

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 18/01/2022 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 17:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2022 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/01/2022 17:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/01/2022 00:28

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2022 18:02

    Decisão

  • 14/01/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 16:26

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 13:33

    Petição Juntada

  • 12/01/2022 09:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2022 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2022 19:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/01/2022 19:25

    Documento Juntado

  • 11/01/2022 19:17

    Apensado ao processo

  • 15/12/2021 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2021 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2020 17:11

    Certidão - Emissão Contingência Expedida (BNMP)

  • 08/09/2020 08:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/09/2020 09:51

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/09/2020 09:51

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/09/2020 09:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/09/2020 16:40

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/09/2020 14:57

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/07/2020 16:04

    Ordem de Liberação Expedida

  • 23/07/2020 14:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/07/2020 12:13

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 12:06

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 16:56

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 22/07/2020 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2020 12:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2020 12:39

    Concedido o Livramento Condicional

  • 20/07/2020 13:48

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 06:36

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 30/06/2020 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2020 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 17:14

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 15:19

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 25/06/2020 16:11

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 18:29

    Petição Juntada

  • 23/06/2020 19:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2020 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 18:51

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 10:05

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 22/06/2020 10:05

    Petição Juntada

  • 22/06/2020 10:05

    Processo Entranhado

  • 22/06/2020 10:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/06/2020 16:12

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 18:29

    Petição Juntada

  • 06/03/2020 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2020 08:20

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2020 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2020 11:55

    Realizado Cálculo

  • 27/02/2020 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2020 14:28

    Concedida Progressão de regime

  • 19/02/2020 12:03

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 16:18

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2020 17:55

    Petição Juntada

  • 13/02/2020 08:46

    Remetido ao DJE

  • 12/02/2020 16:56

    Ato ordinatório

  • 11/02/2020 16:28

    Petição Juntada

  • 10/02/2020 09:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2020 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/02/2020 09:25

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 06/02/2020 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2020 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2020 13:47

    Petição Juntada

  • 05/02/2020 13:47

    Processo Entranhado

  • 05/02/2020 13:46

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/07/2019 04:51

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2019 16:46

    Petição Juntada

  • 04/06/2019 17:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/06/2019 09:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/06/2019 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2019 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2019 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2019 15:29

    Decisão

  • 24/05/2019 15:11

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 15:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/05/2019 16:43

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2019 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2019 15:16

    Petição Juntada

  • 17/05/2019 13:58

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2019 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2019 08:17

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2019 08:17

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2019 16:26

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2019 17:57

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 14/05/2019 17:55

    Mudança de Classe Processual

  • 14/05/2019 16:51

    Decisão

  • 14/05/2019 15:15

    Petição Juntada

  • 13/05/2019 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2019 15:41

    Realizado Cálculo

  • 10/05/2019 12:30

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2019 10:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/05/2019 17:24

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2019 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 15:37

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 12:59

    Petição Juntada

  • 07/05/2019 10:35

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 10:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/04/2019 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2019 08:30

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2019 15:53

    Ato ordinatório

  • 17/04/2019 15:49

    Expedição de documento

  • 16/04/2019 17:16

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/04/2019 17:16

    Petição Juntada

  • 16/04/2019 17:00

    Petição Juntada

  • 16/04/2019 17:00

    Processo Entranhado

  • 16/04/2019 16:57

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/01/2019 14:05

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 22/11/2018 09:45

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 12/11/2018 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2018 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2018 16:34

    Realizado Cálculo

  • 07/11/2018 15:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/11/2018 17:10

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 01/11/2018 16:24

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2018 06:55

    Petição Juntada

  • 03/10/2018 19:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2018 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2018 17:05

    Petição Juntada

  • 01/10/2018 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2018 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2018 18:25

    Falta Grave Juntada

  • 10/09/2018 17:56

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 23/08/2018 17:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/08/2018 17:25

    Apensado ao processo

  • 26/06/2018 17:15

    Petição Juntada

  • 25/06/2018 10:48

    Petição Juntada

  • 23/06/2018 08:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/06/2018 08:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2018 08:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2018 16:18

    Ofício Expedido

  • 11/06/2018 16:18

    Homologado o Cálculo

  • 08/06/2018 12:49

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2018 12:41

    Expedição de documento

  • 07/06/2018 18:39

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 16/05/2018 19:01

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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