19/09/2025 00:15

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007733-17.2024.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento da Própria Saúde - Emerson Vinicius Marinho da Silva - 1) Em cumprimento à sentença de fls. 46, expedi mandado(s) de levantamento eletrônico em favor da parte requerente, no valor de R$ 2.237,46, conforme informações constantes do(s) formulário(s) de fls. 45, consignando-se que o(s) valor(es) a ser(em) efetivamente levantado(s) será(ão) acrescido(s) das atualizações existentes. 2) Informo que o extrato detalhado da transferência poderá ser obtido pela parte beneficiária do depósito mediante consulta a ser efetuada no site do Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/.

Buscar depósitos judiciais no campo de pesquisa e acessar o link Depósitos Judiciais.

Em Comprovante de Resgate de Depósito Judicial informar o CPF/CNPJ do beneficiário e o número da conta judicial (300134341989), bem como o período de resgate (entre a data deste ato ordinatório e a data da consulta) ou o número do "protocolo" (informado no extrato bancário do destinatário do depósito).

Nada Mais. - ADV: EMERSON VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB 339653/SP)
08/09/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:25

Ato ordinatório
08/09/2025 08:45

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 10:14

Conclusos para despacho
28/08/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2025 10:28

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007733-17.2024.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento da Própria Saúde - Emerson Vinicius Marinho da Silva -

Vistos.

Fl. 27/28: considerando que, nos termos do art. 3º, §2º do Provimento CSM nº 2753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da Execução - conforme consignado na decisão de fls. 16, e tendo em vista que o ofício de requisição foi devidamente expedido com indicação expressa da conta bancária da parte credora (fl. 22), tem-se por indevido o depósito judicial de fl. 28.

Assim, concedo à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, 5 (cinco) dias de prazo para que traga aos autos comprovante de transferência do valor requisitado diretamente para a conta indicada pela parte credora (fl. 22), nos exatos termos do mencionado Provimento CSM nº 2753/2024, bem como para que junte formulário MLE para viabilizar o levantamento do valor indevidamente depositado nos autos.

Comprovada a quitação, intime-se a parte credora para que, no prazo de dez dias, manifeste-se sobre a satisfação da execução para fins de extinção do processo, nos moldes do art. 924, II, do CPC.

Intimem-se. - ADV: EMERSON VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB 339653/SP)
20/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:56

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
13/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:44

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
04/06/2025 08:55

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
02/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:29

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
12/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:27

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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