09/09/2025 06:01

Juntada de Certidão
08/09/2025 15:16

Expedição de Carta.
08/09/2025 15:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500282-53.2023.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - LINDOMAR SABINO DE PADUA -

Vistos.

Tendo em conta o cumprimento, JULGO EXTINTA A PENA imposta ao sentenciado .

Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Int. e ciência ao M.P. - ADV: FABRÍZIO ROSA (OAB 154516/SP)
25/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:51

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
25/08/2025 10:13

Conclusos para julgamento
25/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 21:22

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:52

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:04

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:54

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
17/04/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 16:25

Juntada de Mandado
07/04/2025 14:04

Expedição de Mandado.
02/04/2025 20:32

Expedição de Ofício.
02/04/2025 20:31

Expedição de Ofício.
02/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 10:59

Conclusos para decisão
01/10/2024 09:57

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/05/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/05/2024 13:32

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:04

Juntada de Petição de Contra-razões
02/05/2024 10:46

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:45

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/04/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 12:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/04/2024 12:46

Conclusos para despacho
22/04/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 15:32

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
17/04/2024 13:13

Conclusos para julgamento
17/04/2024 11:17

Juntada de Petição de Alegações finais
16/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:00

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:34

Juntada de Certidão
04/04/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 10:01

Juntada de Mandado
03/04/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 05:50

Expedição de Ofício.
29/02/2024 16:52

Expedição de Mandado.
29/02/2024 16:48

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2024 09:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
02/02/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 13:56

Conclusos para decisão
24/01/2024 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 14:29

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 16:04

Conclusos para despacho
18/09/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 12:18

Expedição de Ofício.
30/08/2023 12:18

Expedição de Ofício.
30/08/2023 12:18

Expedição de Ofício.
30/08/2023 08:21

Evoluída a classe de 278 para 10944
29/08/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 11:33

Juntada de Certidão
11/08/2023 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 08:54

Juntada de Mandado
11/08/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 11:03

Juntada de Certidão
24/07/2023 17:47

Expedição de Ofício.
24/07/2023 16:34

Expedição de Mandado.
24/07/2023 16:27

Expedição de Certidão.
24/07/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2023 09:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
20/07/2023 12:18

Conclusos para despacho
20/07/2023 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 11:25

Juntada de Mandado
20/07/2023 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 13:34

Juntada de Mandado
13/07/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 19:56

Expedição de Ofício.
03/07/2023 19:56

Expedição de Ofício.
03/07/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 11:12

Expedição de Mandado.
03/07/2023 11:11

Expedição de Mandado.
30/06/2023 16:32

Expedição de Certidão.
30/06/2023 13:59

Juntada de Ofício
22/06/2023 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 11:20

Conclusos para decisão
22/06/2023 11:18

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2023 10:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
11/06/2023 18:59

Conclusos para decisão
06/06/2023 14:54

Juntada de Petição de Denúncia
02/06/2023 16:37

Expedição de Certidão.
02/06/2023 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 16:26

Juntada de Certidão
02/06/2023 16:26

Juntada de Certidão
30/05/2023 15:33

Expedição de Ofício.
25/05/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 11:42

Conclusos para despacho
24/05/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 15:34

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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