09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2025 07:07

Juntada de Certidão
21/08/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004265-22.2025.8.26.0664 (processo principal 1010058-56.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aparecida Lauer Nascimento -

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Maria Aparecida Lauer Nascimento em face de Masterprev Club de Beneficios, devidamente qualificados nos autos.

Anote-se a gratuidade da parte exequente.

Intime-se a parte executada Masterprev Club de Beneficios, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC), efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 10.338,14, atualizado, sob pena de ser acrescida a multa no percentual de 10% (dez por cento), mais honorários de 10%, nos termos do artigo 523 e parágrafos, do Código Processo Civil.

Transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC) para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme previsto no artigo 525, Código Processo Civil.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, caso não beneficiária da Justiça Gratuita.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Cumpra-se servindo esta, por cópia digitada, como mandado.

Intime-se. - ADV: JÉSSICA FAUSTINO DOS SANTOS (OAB 382106/SP), EDILSON MÉGA DA COSTA (OAB 241565/SP)
20/08/2025 15:26

Expedição de Carta.
20/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 17:08

Conclusos para decisão
19/08/2025 08:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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