03/09/2025 15:00

Prazo
03/09/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:47

Subprocesso Cadastrado
22/08/2025 10:03

Prazo
22/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1020352-74.2023.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apte/Apdo: Sindicato dos Trabalhadores Em Transportes Rodoviários do Vale do Paraíba e Região - Apda/Apte: Ada Mara Bernardes Nunes -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de cláusula contratual cumulada com obrigação de fazer e não fazer e pedido de indenização por danos morais, ajuizada por Ada Mara Bernardes Nunes em face do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Vale do Paraíba e Região, julgada improcedente pela r. sentença de fls. 466/470, cujo relatório se adota.

Inconformadas, recorrem ambas as partes (fls. 485/511 e 514/518), buscando a reforma do julgado.

A autora, ora apelante, requereu a concessão do benefício da gratuidade judiciária em sede recursal.

No intuito de viabilizar a análise do pedido em comento, o despacho de fls. 542 determinou que a apelante apresentasse documentação comprobatória de sua hipossuficiência econômica.

Pois bem.

Consoante o certificado à fl. 548, a autora-apelante não se manifestou tempestivamente e não apresentou os documentos determinados pelo despacho de fl. 542.

Em que pese ter reiterado que se encontra desempregada e é isenta do IR, tenho que não é possível, de pleno e a partir dos documentos acostados, inferir que a apelante não aufere qualquer renda.

Assim, entendo que os documentos acostados pelo apelante não demonstram, de forma inequívoca, a alegada dificuldade financeira de modo a impossibilitar o recolhimento do preparo recursal.

Por conseguinte, INDEFIRO o pedido de concessão da gratuidade judiciária.

Desse modo, concedo prazo derradeiro de 05 (cinco) dias para o recolhimento integral do preparo recursal nos moldes já determinados, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil.

Intime-se. - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Advs: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/SP) - Augusto Crivoi (OAB: 400388/SP) - Alexandre Augusto Cassiano Neves (OAB: 235729/SP) - Ada Mara Bernardes Nunes (OAB: 387480/SP) (Causa própria) - 5º andar
20/08/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/08/2025 17:29

Despacho
02/07/2025 10:28

Conclusos para decisão
01/07/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:34

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
13/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 05:55

Conclusos para decisão
01/04/2025 05:54

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
17/03/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:02

Prazo
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
05/03/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/03/2025 15:44

Despacho
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:44

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:33

Distribuído por sorteio
27/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/01/2025 11:53

Processo Cadastrado
21/01/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
21/01/2025 14:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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