05/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2025 16:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:11

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000537-67.2024.8.26.0062 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Bernadete Aparecida de Pauli -

Vistos. 1) Considerando os documentos juntados, a realidade local e os fatos narrados, defiro à requerente os benefícios da gratuidade judiciária, anotando-se. 2) Constatando nesta oportunidade a tempestividade, recebo o recurso inominado apenas em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões e, com ou sem apresentação, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo e cautelas de praxe.

Int. - ADV: LEANDRO CLAUDIO JANOSKI CARVALHO MARTINS (OAB 462066/SP)
28/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/06/2025 11:07

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 07:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:58

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
23/05/2025 11:42

Expedição de Carta.
23/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/04/2025 09:10

Conclusos para decisão
30/04/2025 09:09

Expedição de Certidão.
13/04/2025 07:16

Expedição de Certidão.
06/04/2025 07:43

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2025 07:19

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:54

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:54

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 16:43

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:19

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:53

Expedição de Carta.
18/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:32

Determinada a emenda à inicial
11/10/2024 15:05

Conclusos para julgamento
07/10/2024 15:16

Juntada de Petição de parecer
01/10/2024 11:25

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 11:21

Expedição de Certidão.
20/09/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 08:28

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:22

Expedição de Carta.
04/09/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 07:12

Expedição de Certidão.
16/08/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 15:01

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 13:52

Juntada de Mandado
15/08/2024 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 12:30

Expedição de Mandado.
08/08/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2024 14:30

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 06:37

Não confirmada a citação eletrônica
12/07/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 08:03

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:12

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:12

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:59

Expedição de Carta.
11/07/2024 15:58

Expedição de Mandado.
11/07/2024 15:57

Expedição de Mandado.
11/07/2024 14:49

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/07/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 16:54

Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2024 15:45

Conclusos para decisão
10/07/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 15:43

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:46

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 20:45

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 10:30

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 09:45

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:12

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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