12/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:04

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 19:20

Conclusos para despacho
10/09/2025 13:35

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
08/09/2025 15:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 16:20

Expedição de Mandado.
28/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500360-79.2024.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - RAFAEL FARIA MUNIZ - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e, por consequência, CONDENO o réu RAFAEL FARIA MUNIZ, qualificado às fls. 07, à pena de 3 (três) meses de detenção, por infração art. 129, "caput", do Código Penal.

O crime praticado com violência à vítima impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito.

Todavia, o réu, nos termos do art. 77, caput, do Código Penal, tem direito à suspensão condicional da pena.

Assim, suspendo a pena privativa de liberdade por dois anos.

Outrossim, o réu deverá, no primeiro ano, prestar serviços à comunidade, no termos do art. 78, § 1º, do CP. - ADV: EDUARDO ROBERTO LEITE FILHO (OAB 388638/SP)
27/08/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:11

Julgada Procedente a Ação
22/05/2025 08:53

Conclusos para julgamento
21/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Alegações finais
09/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Alegações finais
07/05/2025 07:59

Expedição de Certidão.
07/05/2025 07:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 20:00

Expedição de Ofício.
17/02/2025 19:59

Expedição de Ofício.
14/02/2025 15:43

Evoluída a classe de 278 para 10944
13/02/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:16

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
05/02/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:22

Conclusos para despacho
28/01/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 16:18

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:56

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 10:05

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 10:01

Juntada de Mandado
07/01/2025 08:42

Expedição de Mandado.
07/01/2025 08:42

Expedição de Mandado.
19/12/2024 10:53

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 17:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 03:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
17/12/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 15:48

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:41

Expedição de Ofício.
04/12/2024 10:58

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/11/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:57

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
13/11/2024 11:52

Conclusos para julgamento
13/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 09:32

Juntada de Mandado
30/08/2024 12:03

Expedição de Mandado.
30/08/2024 12:01

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 02:10:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
30/08/2024 11:57

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:05

Conclusos para despacho
20/08/2024 22:36

Juntada de Petição de Denúncia
20/08/2024 13:06

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 08:53

Juntada de Mandado
03/07/2024 08:53

Juntada de Mandado
28/06/2024 11:26

Expedição de Mandado.
28/06/2024 11:18

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:53

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2024 02:10:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
26/06/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:09

Conclusos para despacho
12/06/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:37

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 10:36

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:46

Expedição de Ofício.
05/06/2024 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 09:21

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 09:21

Mudança de Magistrado
27/05/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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