28/08/2025 05:14

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:26

Expedição de Carta.
21/08/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000433-33.2024.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Donizete da Silva - Banco do Brasil S/A -

Vistos. 1.

Considerando que não fora comprovado o pagamento das taxas judiciárias devidas, expeça-se Carta com AR (art. 1.098, §1º, das NCGJ), constando a advertência para que efetue o pagamento no prazo de até 60 dias corridos.

Decorrido o prazo e pouco importando se recebido o AR por terceiro (Provimento CG. nº 10/2018 e art. 274, § único, do CPC), expeça-se a competente Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Comunicado Conjunto 486/2024, DJe de 18/07/2024 (para taxa judiciária), devendo ser encaminhada à Procuradoria Regional.

Inclusive, atente-se a parte interessada de que, em havendo inscrição da CDA em dívida ativa, é recomendável que efetue o pagamento diretamente por meio de guia expedida no ambiente de pagamentos da PGE (sem necessidade se informar ao juízo caso já haja nº da CDA e o pagamento seja realizado assim), que pode ser feito no "Site do Contribuinte": https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/pagamento/gareLiquidacao.Jsf 2.

Após as diligências acima, arquivem-se os autos (61615).

Intimem-se. - ADV: JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP)
20/08/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 11:50

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
31/07/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 23:36

Suspensão do Prazo
25/07/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 04:40

Suspensão do Prazo
16/04/2025 10:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 08:55

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/10/2024 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/10/2024 14:35

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:11

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 04:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/08/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:28

Julgada Procedente a Ação
07/08/2024 13:12

Conclusos para julgamento
06/08/2024 10:46

Conclusos para decisão
05/08/2024 17:17

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 13:09

Conclusos para decisão
15/07/2024 18:42

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 16:16

Recebida a Petição Inicial
12/06/2024 10:58

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 09:49

Conclusos para decisão
03/06/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 17:33

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
08/05/2024 09:32

Conclusos para decisão
06/05/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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