26/08/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500456-83.2024.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - LUCAS VINICIUS LOPES MAXIMIANO -

Vistos.

Anote-se a defesa dativa indicada para o acusado, fl. 119.

A defesa apresentada não trouxe preliminares que pudessem ensejar a absolvição sumária do denunciado.

A defesa irá manifestar-se sobre o mérito da causa em momento processual oportuno.

Assim, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas e presentes os indícios de autoria e materialidade criminal, preenchidos os requisitos legais, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão que RECEBEU A DENÚNCIA oferecida em face do acusado.

Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 12/02/2026 às 14:30 horas.

Segue o link disponibilizado para acessar a audiência. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Njk2ODBmNWUtOGY5ZS00MWZhLThjNjQtNWM2NWIzZGU0N2Q3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22f8e98eb8-c7f8-40f7-acf0-6c376b4bc092%22%7d - ADV: LUCIANA FERREIRA CHIARATTI YOUNG (OAB 150155/SP)
25/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2025 20:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2026 02:30:00, 2ª Vara.
10/06/2025 12:36

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:51

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 22:59

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/04/2025 16:10

Expedição de Mandado.
22/04/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 15:51

Juntada de Ofício
26/02/2025 16:31

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 13:42

Juntada de Mandado
14/02/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:42

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/02/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 17:57

Expedição de Ofício.
07/02/2025 17:05

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:38

Evoluída a classe de 280 para 283
14/12/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 13:18

Recebida a denúncia
10/12/2024 15:40

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:04

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:30

Juntada de Petição de Denúncia
03/12/2024 09:52

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 17:38

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 16:17

Recebidos os autos do Outro Foro
18/11/2024 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/11/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/11/2024 12:19

Expedição de Certidão.
16/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
16/11/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 12:46

Expedição de Alvará.
15/11/2024 12:09

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
15/11/2024 09:47

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/11/2024 11:15:00, Vara Plantão- Amparo.
15/11/2024 08:33

Expedição de Certidão.
15/11/2024 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2024 08:32

Expedição de Certidão.
15/11/2024 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2024 07:46

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 07:45

Juntada de Certidão
14/11/2024 21:54

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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