TJSP - 0044898-33.2012.8.26.0114
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, expedido no presente Expediente Administrativo nº 0044898-33.2012.8.26.0114O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). FRANCISCO JOSE BLANCO MAGDALENA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021.Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o “Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados” exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço [email protected]. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte.0044898-33.2012.2011.8.26.0114 – Reintegração /Manutenção de Posse - Posse – Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A Embratel x Invasores Desconhecidos / Gleba 20b da Fazenda Chapadão – Adv: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB/SP 118685)PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. __________________________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica)Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 02 de setembro de 2025. -
02/09/2025 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 12:22
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
29/08/2024 16:44
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 06:51
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 08:30
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 08:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 16:15
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 16:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2024.
-
14/12/2023 00:53
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2023 10:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/12/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 05:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2023 07:26
Expedição de Certidão.
-
16/09/2023 08:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2023 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 14:25
Ato ordinatório
-
05/09/2023 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 13:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 13:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 13:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 13:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 13:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 13:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 13:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 13:59
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 13:59
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 13:59
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 13:59
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 13:59
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 13:59
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 13:58
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 13:58
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 13:58
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 13:58
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 13:58
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 13:58
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 13:58
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 13:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2023 13:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 13:58
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 13:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 13:58
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 13:58
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 13:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2023 13:58
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 13:57
Expedição de Mandado.
-
21/08/2023 13:01
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
16/05/2023 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
12/05/2023 12:40
Autos no Prazo
-
12/05/2023 12:36
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
15/12/2022 10:30
Autos no Prazo
-
16/11/2022 07:54
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 12:09
Recebidos os autos da Conclusão
-
03/11/2022 12:07
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 12:07
Ato ordinatório
-
03/11/2022 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/11/2022 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2022 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2022 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 14:28
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 14:27
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 10:46
Autos no Prazo
-
30/03/2022 10:22
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/03/2022 13:42
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
-
03/03/2022 13:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
24/01/2020 13:20
Autos no Prazo
-
24/01/2020 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2020 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2019 15:51
Recebidos os autos da Conclusão
-
18/12/2019 12:44
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/12/2019 17:20
Julgada Procedente a Ação
-
03/09/2019 16:04
Conclusos para julgamento
-
05/06/2019 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2019 15:55
Autos no Prazo
-
23/05/2019 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2019 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2019 15:16
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/05/2019 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2019 18:46
Conclusos para despacho
-
25/02/2019 09:25
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
24/01/2019 18:59
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
15/08/2018 16:49
Autos no Prazo
-
19/06/2018 13:34
Autos no Prazo
-
19/06/2018 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2018 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2018 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2018 12:20
Decisão
-
04/05/2018 12:16
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/04/2018 16:33
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/01/2018 14:48
Conclusos para julgamento
-
11/12/2017 11:13
Expedição de Certidão.
-
30/11/2017 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2017 11:38
Recebidos os autos da Conclusão
-
07/11/2017 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2017 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2017 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2017 09:58
Ato ordinatório
-
20/09/2017 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2017 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2017 09:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/09/2017 13:29
Juntada de Mandado
-
03/08/2017 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2017 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2017 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2017 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2017 15:55
Ato ordinatório
-
28/07/2017 15:50
Juntada de Mandado
-
28/07/2017 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2017 15:09
Juntada de Mandado
-
28/07/2017 15:06
Juntada de Mandado
-
28/07/2017 15:05
Juntada de Mandado
-
28/07/2017 15:03
Juntada de Mandado
-
28/07/2017 14:52
Juntada de Mandado
-
28/07/2017 14:52
Juntada de Mandado
-
28/07/2017 14:51
Juntada de Mandado
-
28/07/2017 14:50
Juntada de Mandado
-
28/07/2017 14:49
Juntada de Mandado
-
19/07/2017 12:28
Autos no Prazo
-
19/07/2017 12:25
Juntada de Mandado
-
19/07/2017 12:24
Juntada de Mandado
-
19/07/2017 12:23
Juntada de Mandado
-
12/07/2017 14:35
Autos no Prazo
-
11/07/2017 16:48
Expedição de Mandado.
-
11/07/2017 16:17
Expedição de Ofício.
-
11/07/2017 16:13
Expedição de Ofício.
-
11/07/2017 16:01
Expedição de Ofício.
-
11/07/2017 15:48
Expedição de Ofício.
-
11/07/2017 15:47
Expedição de Ofício.
-
11/07/2017 15:39
Expedição de Ofício.
-
11/07/2017 15:35
Expedição de Ofício.
-
11/07/2017 15:32
Expedição de Ofício.
-
11/07/2017 15:29
Expedição de Ofício.
-
11/07/2017 15:21
Expedição de Ofício.
-
11/07/2017 14:56
Expedição de Ofício.
-
11/07/2017 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2017 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2017 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2017 15:56
Expedição de Certidão.
-
07/11/2016 17:06
Recebidos os autos da Conclusão
-
03/11/2016 17:02
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/11/2016 19:33
Decisão
-
27/10/2016 11:18
Conclusos para despacho
-
24/10/2016 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2016 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2016 15:29
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2016 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2016 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2016 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2016 15:42
Autos no Prazo
-
03/05/2016 18:08
Recebidos os autos da Conclusão
-
28/04/2016 16:26
Decisão
-
18/04/2016 09:58
Conclusos para decisão
-
12/04/2016 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2016 09:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/04/2016 09:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2016 09:19
Serventuário
-
24/02/2016 13:31
Decisão
-
17/02/2016 15:29
Recebidos os autos do Advogado
-
16/02/2016 10:28
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
01/02/2016 18:18
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
01/02/2016 10:18
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
27/01/2016 09:42
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
-
26/01/2016 16:34
Expedição de Mandado.
-
26/01/2016 15:08
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/01/2016 12:08
Conclusos para despacho
-
22/01/2016 16:14
Conclusos para decisão
-
22/01/2016 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2016 09:50
Ato ordinatório
-
27/11/2015 15:07
Autos no Prazo
-
27/11/2015 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2015 11:11
Serventuário
-
03/08/2015 18:21
Autos no Prazo
-
03/08/2015 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2015 14:33
Serventuário
-
02/03/2015 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2015 10:51
Recebidos os autos do Advogado
-
21/01/2015 10:39
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
20/01/2015 17:25
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2015 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2015 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2014 17:34
Recebidos os autos da Conclusão
-
24/11/2014 18:39
Decisão
-
18/11/2014 12:11
Conclusos para despacho
-
13/11/2014 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2014 16:15
Autos no Prazo
-
06/11/2014 15:18
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:06
Autos no Prazo
-
21/10/2014 15:41
Autos no Prazo
-
21/10/2014 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2014 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2014 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2014 12:37
Ato ordinatório
-
06/10/2014 12:31
Juntada de Mandado
-
15/08/2014 09:20
Autos no Prazo
-
14/08/2014 14:53
Expedição de Mandado.
-
14/08/2014 10:15
Expedição de Ofício.
-
12/08/2014 09:37
Expedição de Mandado.
-
26/06/2014 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2014 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2014 14:00
Serventuário
-
09/05/2014 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2014 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2014 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2014 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2014 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2014 15:20
Ato ordinatório
-
28/02/2014 10:27
Recebidos os autos da Conclusão
-
24/02/2014 20:37
Decisão
-
19/02/2014 10:52
Conclusos para despacho
-
14/02/2014 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2014 17:52
Serventuário
-
23/01/2014 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2014 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2013 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2013 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/06/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
14/06/2013 00:00
Juntada de Ofício
-
12/06/2013 00:00
Juntada de Mandado
-
12/06/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2013 00:00
Expedição de Ofício.
-
03/05/2013 00:00
Ato ordinatório
-
08/02/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
03/12/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
05/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
05/11/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
26/10/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/10/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
15/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
15/10/2012 00:00
Despacho Proferido
-
10/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
10/10/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
10/10/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
26/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
26/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
13/08/2012 00:00
Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
-
10/08/2012 00:00
Aguardando Providências
-
07/08/2012 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
06/08/2012 00:00
Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
-
03/08/2012 00:00
Aguardando Conferência
-
03/08/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
03/08/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 09:36
Recebimento de Carga
-
20/07/2012 09:14
Carga Outro
-
20/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
19/07/2012 18:25
Recebimento de Carga
-
19/07/2012 00:00
Aguardando Remessa
-
18/07/2012 13:54
Carga Outro
-
18/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
18/07/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
17/07/2012 00:00
Despacho Proferido
-
17/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
16/07/2012 10:54
Recebimento de Carga
-
13/07/2012 18:21
Carga à Vara Interna
-
13/07/2012 17:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/07/2012 17:35
Mudança de Classe Processual
-
13/07/2012 16:22
Recebimento de Carga
-
13/07/2012 14:45
Carga ao Distribuidor
-
13/07/2012 00:00
Despacho Proferido
-
13/07/2012 00:00
Despacho Proferido
-
12/07/2012 15:08
Recebimento de Carga
-
12/07/2012 14:32
Carga à Vara Interna
-
12/07/2012 14:27
Distribuído por sorteio
-
12/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2012
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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