11/09/2025 13:38

Conclusos para decisão
11/09/2025 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 17:17

Expedição de Mandado.
01/09/2025 17:17

Expedição de Mandado.
01/09/2025 17:17

Expedição de Mandado.
01/09/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:20

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 16:18

Juntada de Certidão
01/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0072504-58.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - JOCEL DA SILVA TEODOSIO - - EDGARD FERNANDES TERRA - - REGINALDO HOLANDA -

Vistos.

Cuida-se de ação penal movida em face de JOCEL DA SILVA TEODOSIO, dando-o como incurso no artigo 299, caput, c.c. artigo 297, ambos do Código Penal, e EDGARD FERNANDES TERRA e REGINALDO HOLANDA dando-os como incursos no artigo 299, caput, c.c. 297, na forma do artigo 29, todos do Código Penal.

Encerrada a instrução oral (fls. 441/442) e acostados os documentos solicitados ao DETRAN , as partes apresentaram suas alegações finais por meio de memoriais escritos (fls. 466/472, 476/485, 526/535 e 542/548), oportunidade na qual a Defesa constituída pelos acusados EDGARD e JOCEL postulou pela celebração de acordo de não persecução penal, finalmente proposto pelo Ministério Público às fls. 565/566.

Assim, designada audiência VIRTUAL de Acordo de Não Persecução Penal para o dia 12/02/2026, às 13:30 horas em relação aos réus EDGARD FERNANDES TERRA e JOCEL DA SILVA TEODOSIO. É a síntese do necessário.

Passo a decidir.

I - Compulsando os autos depreende-se que o órgão ministerial não se manifestou quanto ao acusado REGINALDO.

Assim, providencie a Serventia a juntada de Certidão Modelo 36 do referido acusado.

II - Após, dê-se vista ao Ministério Público a fim de que se manifeste, fundamentadamente, quanto ao oferecimento de Acordo de Não persecução Penal também à sua pessoa.

III - Para melhor adequação da pauta, REDESIGNO a audiência VIRTUALpara celebração e homologação de Acordo de Não Persecução Penalpara o dia 12/11/2025, às 13:45 horas.

Intimem-se TODOS os réus.

Considerando o disposto no disposto no art. 1012, § 3º, inciso I das NSCG, já alterado pelo provimento CG 27/2023, em prol da celeridade processual e para garantir a razoável duração do processo penal, conforme disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e ainda considerando a proximidade da audiência, determina-se desde já que sejam expedidos mandados diversos, concomitantemente, em todos os endereços constantes dos autos.

O ingresso na audiência no dia e hora informados poderá alternativamente ser feito acessando o QR Code ou digitando o seguinte link no navegador do celular ou Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting ID da Reunião: 234 370 063 741 5 Senha: SK6xt3UP Servirá o presente, por cópia, como intimação/ requisição.

Int. - ADV: EMERSON CARVALHO PINHO (OAB 254181/SP), KATIA APARECIDA MORAIS DO NASCIMENTO LIMA (OAB 315334/SP), ALINE GREICE SILVA DE OLIVEIRA (OAB 417888/SP), EMERSON CARVALHO PINHO (OAB 254181/SP)
28/08/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 19:32

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2025 01:45:00, 15ª Vara Criminal.
26/08/2025 18:41

Conclusos para decisão
13/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 07:53

Conclusos para despacho
21/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:16

Juntada de Certidão
21/07/2025 13:15

Juntada de Certidão
17/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 20:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 19:23

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:55

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:25

Conclusos para julgamento
20/05/2025 00:05

Juntada de Petição de Alegações finais
08/05/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 21:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:16

Conclusos para julgamento
06/05/2025 16:08

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:39

Juntada de Petição de Alegações finais
17/03/2025 16:05

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:16

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:45

Juntada de Ofício
21/02/2025 13:18

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 19:05

Expedição de Ofício.
22/11/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:25

Conclusos para despacho
11/10/2024 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 18:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Alegações finais
23/09/2024 09:38

Expedição de Ofício.
20/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:30

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
07/08/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:39

Conclusos para despacho
27/06/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 10:37

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:33

Remetido ao DJE para Republicação
19/06/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 21:20

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:12

Conclusos para decisão
21/03/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 16:16

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 22:09

Suspensão do Prazo
24/01/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 12:00

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:59

Expedição de Certidão.
22/11/2023 23:29

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2024 04:30:00, 15ª Vara Criminal.
21/11/2023 08:42

Juntada de Certidão
21/11/2023 08:42

Juntada de Certidão
21/11/2023 08:42

Juntada de Certidão
21/11/2023 08:26

Juntada de Mandado
21/11/2023 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 11:01

Juntada de Mandado
09/11/2023 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 11:00

Juntada de Mandado
09/11/2023 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 04:49

Suspensão do Prazo
17/10/2023 16:26

Expedição de Mandado.
17/10/2023 16:25

Expedição de Mandado.
17/10/2023 16:24

Expedição de Mandado.
17/10/2023 16:24

Expedição de Mandado.
17/10/2023 16:24

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:20

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:40

Expedição de Certidão.
19/09/2023 21:09

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 16:49

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2023 03:30:00, 15ª Vara Criminal.
18/09/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2023 21:37

Conclusos para decisão
06/09/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 11:20

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 11:26

Juntada de Mandado
21/07/2023 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 12:44

Expedição de Mandado.
21/06/2023 12:44

Expedição de Mandado.
21/06/2023 12:44

Expedição de Mandado.
21/06/2023 10:23

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:09

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2023 04:30:00, 15ª Vara Criminal.
23/05/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 12:14

Conclusos para despacho
02/03/2023 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 10:04

Juntada de Mandado
02/03/2023 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 13:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/01/2023 13:57

Expedição de Mandado.
20/01/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 13:39

Expedição de Certidão.
20/01/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 22:09

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 10:19

Conclusos para despacho
10/10/2022 10:19

Expedição de Certidão.
30/09/2022 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 14:40

Juntada de Mandado
08/08/2022 17:28

Expedição de Mandado.
05/08/2022 11:12

Expedição de Certidão.
04/08/2022 21:08

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 09:27

Conclusos para despacho
08/06/2022 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 15:00

Expedição de Certidão.
31/05/2022 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 16:39

Expedição de Mandado.
24/05/2022 10:05

Conclusos para despacho
24/05/2022 10:00

Expedição de Certidão.
24/05/2022 09:58

Juntada de Certidão
20/05/2022 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2022 21:11

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 10:28

Conclusos para despacho
22/02/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 18:51

Expedição de Mandado.
13/10/2021 13:46

Proferido Despacho
08/10/2021 15:53

Conclusos para despacho
05/10/2021 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 15:07

Conclusos para despacho
29/09/2021 15:07

Expedição de Certidão.
29/09/2021 00:33

Suspensão do Prazo
25/09/2021 22:27

Suspensão do Prazo
17/09/2021 15:14

Proferido Despacho
17/09/2021 14:02

Conclusos para despacho
15/09/2021 20:48

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2021 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 16:41

Expedição de Certidão.
13/09/2021 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2021 15:45

Proferido Despacho
13/09/2021 12:38

Conclusos para despacho
02/09/2021 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2021 13:46

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 04:00

Suspensão do Prazo
31/05/2021 14:40

Expedição de Mandado.
25/05/2021 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2021 22:35

Suspensão do Prazo
11/04/2021 00:37

Suspensão do Prazo
16/03/2021 20:13

Proferido Despacho
16/03/2021 13:08

Conclusos para despacho
12/03/2021 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 12:06

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2021 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2021 17:11

Proferido Despacho
25/02/2021 14:11

Conclusos para despacho
25/02/2021 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2021 15:44

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 18:21

Expedição de Mandado.
27/11/2020 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2020 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2020 09:27

Juntada de Outros documentos
09/08/2020 20:21

Expedição de Mandado.
01/07/2020 18:35

Expedição de Certidão.
01/07/2020 18:13

Juntada de Certidão
01/07/2020 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2020 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 15:19

Expedição de Ofício.
15/06/2020 15:19

Expedição de Ofício.
13/06/2020 01:44

Expedição de Certidão.
13/06/2020 01:07

Expedição de Certidão.
13/06/2020 00:58

Mudança de Classe Processual
08/05/2020 18:38

Recebida a denúncia
08/05/2020 14:39

Conclusos para despacho
08/05/2020 14:34

Expedição de Certidão.
01/04/2020 23:06

Suspensão do Prazo
27/03/2020 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2020 04:29

Suspensão do Prazo
19/03/2020 11:35

Juntada de Outros documentos
19/03/2020 11:33

Juntada de Outros documentos
18/03/2020 03:42

Suspensão do Prazo
13/03/2020 15:27

Juntada de Outros documentos
03/03/2020 11:06

Juntada de Outros documentos
03/03/2020 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2020 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 19:14

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 03:18

Suspensão do Prazo
05/02/2020 15:23

Proferido Despacho
04/02/2020 12:12

Expedição de Mandado.
04/02/2020 12:12

Expedição de Mandado.
03/02/2020 15:00

Conclusos para despacho
03/02/2020 14:46

Expedição de Certidão.
03/02/2020 14:31

Juntada de Certidão
29/11/2019 18:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2019 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2019 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2019 18:45

Expedição de Ofício.
01/11/2019 18:45

Expedição de Ofício.
01/11/2019 18:45

Expedição de Ofício.
01/11/2019 18:21

Expedição de Mandado.
01/11/2019 18:21

Expedição de Mandado.
01/11/2019 18:19

Expedição de Mandado.
31/10/2019 17:16

Expedição de Certidão.
16/10/2019 14:25

Proferido Despacho
15/10/2019 17:46

Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2019 02:40:00, 15ª Vara Criminal.
14/10/2019 12:41

Conclusos para decisão
14/10/2019 12:40

Juntada de Certidão
14/10/2019 12:40

Juntada de Certidão
14/10/2019 12:40

Juntada de Certidão
14/10/2019 12:40

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 12:40

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 12:40

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 12:40

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 12:40

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 12:40

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 12:40

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 12:40

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 12:40

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 12:40

Juntada de Outros documentos
30/08/2019 12:23

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2019 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2019 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/08/2019 11:43

Processo Digitalizado
30/08/2019 11:37

Recebidos os autos do DIPO
30/08/2019 11:36

Processo Materializado
28/08/2019 11:25

Processo Digitalizado
28/08/2019 11:24

Processo Materializado
28/08/2019 11:23

Processo Digitalizado
28/08/2019 11:21

Processo Materializado
26/08/2019 21:55

Juntada de Petição de Denúncia
26/08/2019 13:44

Expedição de Certidão.
26/08/2019 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
26/08/2019 13:43

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 13:43

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:43

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:43

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:43

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:43

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:43

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:43

Juntada de Certidão
26/08/2019 13:43

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 13:43

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:43

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:43

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:42

Juntada de Ofício
26/08/2019 13:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:41

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:41

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:40

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:40

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:40

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 13:40

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:40

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:40

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:40

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:40

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:40

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:40

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:39

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:39

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:39

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:39

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:39

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:38

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:38

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:38

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:38

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:38

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:38

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:38

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:38

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:38

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:37

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 13:37

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:37

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:37

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:37

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:37

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:37

Juntada de Ofício
26/08/2019 13:37

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:37

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:36

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:36

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:36

Juntada de Ofício
26/08/2019 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 13:36

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:36

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:36

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:36

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:36

Juntada de Ofício
26/08/2019 13:36

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:36

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:36

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 11:16

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
26/08/2019 11:16

Processo Digitalizado
26/08/2019 11:11

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
26/08/2019 11:11

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
15/08/2019 17:04

Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta
13/08/2019 17:12

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
13/08/2019 17:07

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
12/08/2019 14:03

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
12/08/2019 14:03

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
12/08/2019 14:03

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
07/11/2018 03:44

Suspensão do Prazo
03/09/2018 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
03/09/2018 13:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/08/2018 13:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/08/2018 14:48

Recebidos os autos do Distrito Policial
11/06/2018 03:04

Suspensão do Prazo
12/04/2018 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
12/04/2018 14:28

Recebidos os autos do Ministério Público
04/04/2018 16:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/04/2018 11:51

Recebidos os autos do Distrito Policial
17/02/2018 11:00

Suspensão do Prazo
16/01/2018 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
16/01/2018 13:44

Recebidos os autos do Ministério Público
10/01/2018 15:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/01/2018 14:22

Recebidos os autos do Distrito Policial
13/09/2017 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
13/09/2017 14:01

Recebidos os autos do Ministério Público
01/09/2017 16:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/09/2017 16:02

Recebidos os autos do Distribuidor local
25/08/2017 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
22/08/2017 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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