09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 11:01

Conclusos para julgamento
28/11/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 15:19

Conclusos para decisão
04/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 13:58

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 12:01

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 18:25

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 10:40

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:34

Expedição de Mandado.
23/05/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 15:05

Recebida a Petição Inicial
21/05/2024 14:16

Conclusos para decisão
21/03/2024 11:13

Conclusos para despacho
17/01/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 11:34

Conclusos para despacho
31/08/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Vinicius Guimarães (OAB 412548/SP) Processo 1025594-33.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joana Guimaraes Pinto -

Vistos.

Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03).

De se consignar que a presunção constante no artigo 99, §3º do CPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

Assim sendo, a fim de se apreciar o requerimento de benefício da assistência judiciária gratuita e sob pena de seu indeferimento, concedo à parte autora o prazo de quinze dias para: juntada aos autos das cópias de seus dois últimos comprovantes de recebimento de salário, benefício ou pró-labore, de suas duas últimas declarações de bens e rendimentos, cópias dos extratos bancários de sua titularidade, dos últimos dois meses, cópias dos extratos de cartão de crédito, dos últimos dois meses e, por fim, certidão de propriedade de veículos a ser obtida junto ao site do DETRAN-SP.

Determino que o acima seja atendido em sua inteireza.

Na impossibilidade, deverá a parte autora, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, com extinção processual, independentemente de intimação pessoal.

Intime-se.
29/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 08:37

Conclusos para decisão
25/08/2023 08:34

Mudança de Magistrado
20/06/2023 13:29

Mudança de Magistrado
20/06/2023 13:25

Conclusos para despacho
16/06/2023 19:21

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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