TJSP - 0003077-58.2022.8.26.0127
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Carapicuiba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003077-58.2022.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - F C MOTORS ME - - Banco Votorantim S.A. e outros -
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré contra a sentença de procedência, os quais recebo pela tempestividade da manifestação, mas nego provimento em razão do exclusivo caráter infringente do pedido.
A decisão não apresentou omissão, contradição ou obscuridade alguma que os justifiquem.
As pretensões do embargante envolvem fatos e fundamentos da lide, que podem ser analisados somente através do recurso adequado, que não os embargos de declaração por serem desprovidos do caráter infringente.
Insurgência sob pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição, mas com real objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa é inadmissível (STJ, EDAGRAG nº 239.612-SP, in RTJ 189/734-746).
Pelo exposto, conheço os embargos de declaração interpostos, negando-lhes provimento, persistindo a sentença tal como foi proferida.
Decorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado.
P.I.C. - ADV: MARCELO RUFINO DE SOUZA (OAB 399831/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG) -
27/08/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 14:33
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
18/08/2025 13:25
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 12:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/08/2025 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 13:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/06/2025 14:28
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 07:46
Julgada Procedente a Ação
-
13/05/2025 14:45
Conclusos para julgamento
-
30/04/2025 14:47
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
28/04/2025 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 14:37
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/12/2024 06:12
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 13:37
Expedição de Carta.
-
19/11/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2024 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 15:50
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2024 02:08
Suspensão do Prazo
-
27/01/2024 00:44
Suspensão do Prazo
-
01/12/2023 01:56
Suspensão do Prazo
-
28/11/2023 04:40
Suspensão do Prazo
-
07/11/2023 13:50
Processo Suspenso por 6 meses
-
07/11/2023 13:48
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2023 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2023 16:55
Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
-
24/10/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 15:57
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 18:44
Juntada de Petição de contestação
-
19/09/2023 17:08
Conclusos para julgamento
-
19/09/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
17/09/2023 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/08/2023 19:19
Expedição de Carta.
-
09/08/2023 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2023 19:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2023 10:59
Conclusos para julgamento
-
05/07/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2023 10:33
Juntada de Mandado
-
01/06/2023 08:48
Expedição de Mandado.
-
31/05/2023 12:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2023 13:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/03/2023 13:52
Expedição de Carta.
-
16/03/2023 16:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2023 21:43
Juntada de Petição de contestação
-
25/01/2023 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/01/2023 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/01/2023 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/01/2023 02:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/01/2023 11:35
Expedição de Carta.
-
04/01/2023 11:35
Expedição de Carta.
-
04/01/2023 11:35
Expedição de Carta.
-
19/12/2022 15:19
Expedição de Carta.
-
30/11/2022 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2022 12:30
Conclusos para julgamento
-
10/11/2022 15:05
Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2022 03:05:46, Vara do Juizado Especial Cível.
-
19/08/2022 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/08/2022 19:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/08/2022 17:42
Expedição de Carta.
-
09/08/2022 17:42
Expedição de Carta.
-
08/08/2022 11:37
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 15:10
Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2022 11:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
11/07/2022 19:17
Recebida a Emenda à Inicial
-
11/07/2022 09:52
Conclusos para decisão
-
08/07/2022 19:52
Conclusos para decisão
-
08/07/2022 16:39
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2022 16:39
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2022 16:38
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2022 16:38
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2022 16:38
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2022 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/05/2022 08:45
Expedição de Carta.
-
30/05/2022 12:08
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2022 08:52
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
27/05/2022 16:50
Conclusos para decisão
-
19/05/2022 13:31
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 13:31
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 13:30
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 13:27
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 13:26
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 13:25
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 13:25
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 11:29
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005007-58.2023.8.26.0451
Santorini Empreendimentos Imobiliarios L...
Murillo Chagas Spolarik
Advogado: Stefany Marie Pereira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/01/2025 16:47
Processo nº 1018250-90.2024.8.26.0562
Luis Fernando Camargo Guimaraes
Prefeitura Municipal de Santos
Advogado: Scott Rocco Dezorzi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/07/2024 15:42
Processo nº 1101967-91.2025.8.26.0100
Romyderlaine Red de Souza Pereira
Jose Nilo de Araujo Pereira
Advogado: Mariana Martucci Bertocco Coelho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/08/2025 11:49
Processo nº 1042561-22.2024.8.26.0506
Espolio de Carolina Mazzo Martinez
Jose Juliao
Advogado: Rosana Silva Gomes de Lucca
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2024 19:36
Processo nº 1004609-57.2024.8.26.0296
Vanessa Fernanda da Silva dos Santos
Banco Digimais S.A
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/11/2024 10:32