21/08/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500123-03.2025.8.26.0533 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - DIEGO ALVES FORTUNATO -

Vistos.

Diante da inexistência de interesse na manutenção da apreensão, determino a restituição ao proprietário dos objetos apreendidos às fls. 11/12.

Caso o interessado não seja localizado ou não compareça ao distrito policial para a retirada dos objetos, a Autoridade Policial deverá observar o prazo de 90 (noventa) dias, previsto no art. 123 do Código de Processo Penal, contado do trânsito em julgado da sentença final, para que possa haver nova deliberação quanto ao destino dos itens apreendidos.

Depois, procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

Servirá esta decisão de ofício, instruído com cópia do auto de exibição e apreensão.

Int. - ADV: FERNANDO RAMOS MADALOSSO (OAB 321415/SP)
20/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 17:24

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:33

Expedição de Ofício.
14/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
13/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 11:03

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/08/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 08:52

Expedição de Ofício.
29/07/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:13

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/07/2025 15:11

Conclusos para decisão
25/07/2025 16:19

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:26

Expedição de Ofício.
25/06/2025 19:36

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 19:31

Expedição de Certidão.
25/06/2025 19:26

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
02/06/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:05

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 15:55

Juntada de Mandado
26/05/2025 15:20

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:09

Expedição de Mandado.
20/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
20/05/2025 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:56

Conclusos para decisão
16/05/2025 22:28

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 02:50:00, 1ª Vara Criminal.
04/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:20

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:13

Conclusos para despacho
27/02/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 15:35

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:26

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 15:10

Juntada de Mandado
05/02/2025 17:05

Expedição de Mandado.
05/02/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 16:59

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 16:29

Juntada de Ofício
30/01/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:54

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:53

Expedição de Alvará.
30/01/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:41

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 13:11

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:35

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:33

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 15:45

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
28/01/2025 12:43

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:22

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:18

Juntada de Ofício
28/01/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 03:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003077-58.2022.8.26.0127

Ana Paula Aquino dos Santos

Bv Financeira S/A Credito Financiamento ...

Advogado: Marta Tavares de Souza Marinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2022 11:29

Exibir Processo

Processo nº 1016764-07.2023.8.26.0562

Centro de Estudos Unificados Bandeirante...

Paloma Paula Paulino Melo

Advogado: Ricardo Ponzetto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2023 20:49

Exibir Processo

Processo nº 1014876-18.2025.8.26.0405

Jorge Pires Cintra

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2025 05:33

Exibir Processo

Processo nº 1000274-28.2025.8.26.0306

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Agnaldo Firmino do Amaral

Advogado: Jackmila Thais Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0050483-50.1997.8.26.0451

Prefeitura do Municipio de Piracicaba

Urolaser Centro Inturolitotripsia Sc Lt

Advogado: Carlos Roberto Perissinotto Biral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/1998 21:04

Exibir Processo