25/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:20

Baixa Definitiva
25/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:18

Prazo
23/07/2025 15:46

Prazo
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 22:57

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:56

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/07/2025 13:11

Acórdão registrado
16/07/2025 12:19

Julgado virtualmente
08/07/2025 16:43

Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2025 19:38

Despacho
23/06/2025 13:50

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:24

Recebidos os autos do MP
19/06/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:05

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/06/2025 12:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/06/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
06/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:44

Documento Finalizado
29/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:49

Prazo
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:46

Vista
19/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
13/05/2025 15:29

Processo Cadastrado
06/05/2025 16:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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