TJSP - 0012228-96.2025.8.26.0562
1ª instância - 03 Vara Juizado Especial Civel de Santos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 19:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 14:13
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012228-96.2025.8.26.0562 (processo principal 1031053-08.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Francisco Lima Leandro - Luara Mel Vieira Transportes Ltda - - Ceva Freight Management do Brasil Ltda - 1 - Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, providencie a parte executada, na pessoa de seu procurador, se o caso, o pagamento do débito, no valor de R$ 29.744,74, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora. 2 - Decorrido o prazo sem pagamento voluntário: a) Inicie-se a contagem do prazo de 15 dias para impugnação pelo executado, independentemente de penhora, nos termos do artigo 525 do CPC; b) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar o cálculo atualizado da dívida com o acréscimo da multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 523, §1º ou, na hipótese do exequente não estar representado por advogado, providencie a serventia a elaboração dos cálculos para o mesmo fim, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1744/2019. 3 - Com o cálculo nos autos, proceda-se à penhora via Sisbajud nos termos do disposto no artigo 523, § 3º do CPC. 4 - Decorrido in albis o prazo para apresentação de impugnação, certifique-se nos autos.
Com a sua apresentação, certifique-se a tempestividade e tornem conclusos para apreciação.
Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ma ndado/carta. - ADV: ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB 200777/SP), JULIANA FERNANDES SANTOS TONON (OAB 292422/SP), CASSIO VIECELI (OAB 13561/SC), RAQUEL CANAL (OAB 29980/SC), BRUNO CADORIN DE CASTRO (OAB 522618/SP) -
20/08/2025 20:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 14:55
Conclusos para decisão
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18/08/2025 11:56
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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