07/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 12:47

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/08/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006062-83.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Douglas William Costa - Ciência dos autos à parte autora para manifestar-se sobre os documentos retro apresentados. - ADV: NOEL AXCAR (OAB 286286/SP)
21/08/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:16

Julgada Procedente a Ação
29/05/2025 17:00

Conclusos para julgamento
29/03/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 22:06

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 18:38

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:54

Expedição de Mandado.
05/03/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2025 10:30

Conclusos para decisão
27/02/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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