05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1108274-61.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Eudocia Maria Amaral de Paula -

Vistos.

Não vislumbro motivos para reconsiderar a r.

Decisão de fls. 10, considerando que fora instalado novo sistema e este juízo não possui competência para julgar o feito.

Ademais, está impossibilitado de realizar redistribuição para Vara Cível, conforme já explanado na decisão de fl. 10.

Deve a parte entrar em contato com a respectiva Vara para distribuição do feito no foro competente.

Destaco que o pedido de reconsideração não é a via adequada à reforma das decisões judiciais.

Assim, o inconformismo da Autora quanto ao decidido deverá ser objeto de recurso cabível, razão pela qual INDEFIRO o pedido de reconsideração.

Intimem-se. - ADV: DIEGO FRANCISCO CONCEIÇÃO (OAB 374066/SP)
04/09/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 11:04

Conclusos para decisão
03/09/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1108274-61.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Eudocia Maria Amaral de Paula -

Vistos. 1- Considerando que desde o dia 21/07/2025 foi implantado o sistema EPROC no foro Central Cível, conforme consta do cronograma oficial (https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao).

Considerando, também, ao quanto delimitado no artigo 10º da Resolução 963/2025, c/c COMUNICADO Nº 435/2025 (Processo nº 2025/00074629) da SPI-Secretaria de Primeira Instância, não será possível a redistribuição, pelo que fica a parte autora intimada a promover o correto ajuizamento. 2- Sendo assim, determino o ressarcimento TOTAL da guias DARE (fls. 8/9), emitida sob o nº 250590232639982, nos termos da legislação vigente e das normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Providencie a z.serventia as providências necessárias para a restituição dos valores, incluindo o envio de e-mail à SOF (Seção de Orçamento e Finanças - e-mail da sof: [email protected]), bem como a abertura de chamado no sistema informatizado, visando ao cancelamento das referidas guias, emitindo-se a pertinente certidão, caso necessário.

Servirá a presente decisão como ofício e declaração para fins de ressarcimento.

Informações sobre ressarcimentos: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas 3- Após ao distribuidor para cancelamento da distribuição.

Cumpra-se.

Intimem-se. - ADV: DIEGO FRANCISCO CONCEIÇÃO (OAB 374066/SP)
28/08/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 09:35

Conclusos para decisão
26/08/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000855-54.2021.8.26.0283

Primo Rossi Administradora de Consorcios...

Laercio da Silva

Advogado: Edemilson Koji Motoda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2021 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0001205-78.2025.8.26.0296

Kelly Raiany Barbieri dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Antonio Matheus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2024 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1006062-83.2025.8.26.0577

Douglas William Costa

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Noel Axcar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 4003119-91.2025.8.26.0011

Gradiente S.A.

Mauler Sociedade de Advogados

Advogado: Rodolfo Bueno Marangon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 12:43

Exibir Processo

Processo nº 1009361-60.2025.8.26.0127

Valeria Avimar do Nascimento

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Robson William Branco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 06:30

Exibir Processo