13/05/2025 19:45

Decisão Monocrática - Não Provida
28/02/2025 11:20

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
28/02/2025 11:19

Baixa Definitiva
28/02/2025 11:19

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
28/02/2025 11:18

Baixa Definitiva
28/02/2025 11:03

Documento Finalizado
28/02/2025 10:36

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
27/02/2025 12:27

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 09:10

Expedido Certidão
19/02/2025 12:36

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/02/2025 12:31

Despacho
18/02/2025 15:47

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/02/2025 15:16

Prazo
18/02/2025 14:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/02/2025 14:20

Juntada de petição
18/02/2025 14:20

Expedido Termo
18/02/2025 09:46

Expedido Certidão
18/02/2025 09:46

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/02/2025 13:11

Juntada de petição
10/02/2025 13:10

Expedido Termo
05/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 09:06

Expedido Certidão
31/01/2025 15:56

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
31/01/2025 15:15

Recurso Especial
31/01/2025 15:15

Despacho
23/01/2025 18:38

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
23/01/2025 11:04

Prazo
21/12/2024 17:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/12/2024 17:55

Juntada de petição
21/12/2024 17:55

Expedido Termo
17/12/2024 11:27

Expedido Certidão
17/12/2024 11:26

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/12/2024 10:19

Processamento de Recurso Especial Interposto
13/12/2024 10:18

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/12/2024 10:05

Expedido Certidão
02/12/2024 14:07

Juntada de petição
02/12/2024 14:07

Expedido Termo
29/11/2024 21:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 11:12

Expedido Certidão
22/11/2024 11:12

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/11/2024 10:52

Expedido Certidão
19/11/2024 12:24

Expedido Certidão
19/11/2024 10:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/11/2024 09:08

Acórdão registrado
19/11/2024 07:19

Julgado virtualmente
13/11/2024 23:42

Julgamento Virtual Iniciado
21/10/2024 12:28

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
18/10/2024 18:54

Expedido Termo
18/10/2024 18:54

Alteração de relator em cumprimento a despacho
18/10/2024 11:03

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
17/10/2024 19:50

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
10/10/2024 17:56

Conclusos para o Relator
10/10/2024 17:56

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/10/2024 11:34

Recebidos os autos do MP
09/10/2024 16:07

Juntada de petição
09/10/2024 16:07

Expedido Termo
09/10/2024 16:07

Expedido Termo
26/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 08:00

Petição Intermediária Juntada
25/09/2024 08:00

Expedido Termo
25/09/2024 08:00

Expedido Termo
24/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
23/09/2024 09:17

Documento Expedido
20/09/2024 18:07

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
20/09/2024 17:10

Informação
20/09/2024 13:20

Distribuição por Sorteio
18/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 11:04

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/09/2024 14:16

Processo Cadastrado
12/09/2024 10:00

Processo encaminhado para outra Seção
11/09/2024 16:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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