04/09/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025 10:21

Juntada de Certidão
22/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009262-98.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Francisco Assis Vieira Sousa - Seven Administração e Participação Ltda e outro - Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95 foi designada sessão de conciliação para o dia 17 de outubro de 2025, às 11 horas a ser realizada no Fórum Estadual, de forma presencial, na Av.

Salmão, nº 678, Jardim Aquarius, nesta cidade e comarca de São José dos Campos.

Caso a parte-autora seja pessoa jurídica, deverá ser representada na audiência pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente/administrador (Enunciado 141 - FONAJE).

O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, deverá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatícios (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995).

Ficam as partes intimadas de que, caso queiram e em reconhecimento ao trabalho voluntário prestado, poderão depositar os honorários do conciliador, fixados pelo juízo em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), atendendo aos critérios expostos no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e à Resolução 809/2019.

Outrossim, ficam advertidas da obrigatoriedade do recolhimento em caso de interposição de recurso.

Foram expedidos os atos necessários a citação da parte passiva.

Nada Mais. - ADV: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 14666/MS), FRANCIELE TATIANE CAMPOS (OAB 442936/SP)
21/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:35

Expedição de Carta.
21/08/2025 10:33

Ato ordinatório
13/08/2025 09:32

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2025 11:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
01/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:19

Recebida a Emenda à Inicial
29/07/2025 13:43

Conclusos para decisão
28/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:53

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/07/2025 18:46

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:13

Conclusos para decisão
04/07/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:35

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 15:09

Expedição de Mandado.
30/06/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:00

Ato ordinatório
26/05/2025 09:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 11:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
08/04/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:44

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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