09/09/2025 18:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 19:26

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1064031-46.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Maria José de Barros Lourenço - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado no duplo efeito, diante da vedação de efeitos imediatos imposta pela Lei nº 9.494/97, artigos 1º e 2º-B, caput.

Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: SAMANTHA BREDARIOLI (OAB 150256/SP)
20/08/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:23

Recebido o recurso
14/08/2025 10:58

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 18:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/02/2025 16:44

Conclusos para julgamento
10/10/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 08:25

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 14:34

Expedição de Certidão.
14/06/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 10:32

Conclusos para julgamento
14/05/2024 10:45

Juntada de Petição de Réplica
03/05/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 22:41

Suspensão do Prazo
09/02/2024 09:55

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 11:16

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:52

Expedição de Mandado.
02/02/2024 17:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/01/2024 12:25

Conclusos para despacho
18/12/2023 09:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2023 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2023 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/12/2023 15:21

Declarada incompetência
12/12/2023 14:27

Conclusos para despacho
12/12/2023 14:27

Mudança de Magistrado
12/12/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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