22/10/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
14/04/2024 20:58

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:22

Juntada de Mandado
22/02/2024 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 14:21

Expedição de Mandado.
23/10/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:45

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:13

Conclusos para despacho
14/09/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 11:10

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 19:40

Expedição de Certidão.
12/09/2023 19:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 19:39

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 13:31

Expedição de Mandado.
12/09/2023 13:30

Expedição de Ofício.
12/09/2023 13:30

Expedição de Ofício.
12/09/2023 13:30

Expedição de Ofício.
31/08/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valdir de Souza Andrade (OAB 131823/SP), Ronaldo Holanda Teófilo Casimiro de Assis (OAB 263231/SP) Processo 0009048-62.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MONICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS - Definido o feito, cumpra-se o v.

Acórdão.

Tendo sido fixado o regime SEMIABERTO para o início do cumprimento da reprimenda imposta à sentenciada e estando presa por outro processo, conforme pesquisa de fls. 504, expeça-se o competente MANDADO DE PRISÃO em desfavor da ré.

VALIDADE 08/11/2025 Cumprida a ordem de prisão, expeça-se Guia de Recolhimento Definitivo, encaminhando-se à Vara das Execuções Criminais competente, bem como os ofícios de comunicação.

Nos termos do Provimento 05/2022 da E.

Corregedoria Geral de Justiça, que versa sobre a dispensa da intimação da pena de multa imposta, efetue-se o cálculo da multa e expeça-se certidão da sentença.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para o ajuizamento da ação de execução da multa penal.Havendo fiança recolhida pelo réu, servirá para sua quitação ou abatimento, conforme artigo 336 do Código de Processo Penal.

Caso haja o pagamento espontâneo da multa penal, tornem os autos conclusos para extinção.

Realizadas, destarte, todas as providências de competência e atribuição deste juízo de conhecimento, cumpridas as decisões aqui proferidas e verificado o cadastro da Guia de Recolhimento Definitiva expedida, determino o arquivamento do feito.
29/08/2023 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 17:32

Conclusos para decisão
28/08/2023 17:28

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 17:58

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 16:27

Expedição de Certidão.
14/10/2022 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/10/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 12:52

Conclusos para despacho
10/10/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 17:41

Recebidos os autos
23/04/2020 22:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/04/2020 22:05

Expedição de Certidão.
04/04/2020 22:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2020 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2020 02:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 13:27

Expedição de Certidão.
17/03/2020 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões
12/03/2020 15:40

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 18:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/03/2020 19:35

Expedição de Certidão.
06/03/2020 19:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 19:20

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 18:11

Julgado procedente em parte o pedido
05/02/2020 18:48

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 18:48

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 18:46

Expedição de Certidão.
05/02/2020 18:46

Expedição de Ofício.
08/11/2019 13:34

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/03/2020 04:30:00, 27ª Vara Criminal.
07/11/2019 17:14

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 15:58

Juntada de Outros documentos
04/10/2019 15:56

Expedição de Ofício.
03/10/2019 18:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 17:46

Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/07/2019 17:36

Juntada de Outros documentos
29/07/2019 17:36

Juntada de Certidão
18/07/2019 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2019 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019 18:08

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/11/2019 03:30:00, 27ª Vara Criminal.
27/06/2019 18:17

Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/06/2019 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2019 18:12

Juntada de Carta precatória
27/06/2019 18:12

Juntada de Ofício
26/06/2019 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2019 12:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2019 15:38

Juntada de Outros documentos
04/06/2019 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2019 13:52

Expedição de Certidão.
03/06/2019 13:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 13:19

Juntada de Certidão
03/06/2019 13:19

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 13:18

Expedição de Certidão.
03/06/2019 13:18

Expedição de Mandado.
03/06/2019 13:18

Expedição de Mandado.
03/06/2019 13:18

Expedição de Carta precatória.
03/06/2019 13:18

Expedição de Ofício.
30/05/2019 18:26

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/06/2019 04:30:00, 27ª Vara Criminal.
27/03/2019 14:30

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 14:28

Conclusos para despacho
19/03/2019 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2019 10:22

Conclusos para decisão
19/03/2019 10:20

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2019 19:18

Juntada de Outros documentos
07/11/2018 14:07

Juntada de Outros documentos
07/11/2018 14:07

Expedição de Ofício.
07/11/2018 13:57

Expedição de Ofício.
07/11/2018 13:57

Expedição de Carta precatória.
07/11/2018 13:57

Juntada de Outros documentos
07/11/2018 13:56

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 14:59

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
31/10/2018 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2018 14:53

Juntada de Outros documentos
30/10/2018 12:31

Conclusos para decisão
30/10/2018 12:14

Recebidos os autos
24/10/2018 15:57

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/10/2018 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/10/2018 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2018 17:32

Juntada de Petição de Denúncia
23/10/2018 14:49

Expedição de Certidão.
23/10/2018 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
23/10/2018 14:48

Juntada de Outros documentos
23/10/2018 14:48

Juntada de Outros documentos
23/10/2018 14:48

Juntada de Outros documentos
23/10/2018 14:48

Juntada de Outros documentos
23/10/2018 14:48

Juntada de Outros documentos
23/10/2018 14:48

Juntada de Outros documentos
23/10/2018 14:48

Juntada de Outros documentos
23/10/2018 14:48

Juntada de Outros documentos
23/10/2018 14:48

Juntada de Outros documentos
23/10/2018 14:48

Juntada de Outros documentos
23/10/2018 14:48

Juntada de Outros documentos
23/10/2018 14:48

Juntada de Outros documentos
23/10/2018 14:48

Juntada de Outros documentos
23/10/2018 14:48

Juntada de Outros documentos
23/10/2018 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2018 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2018 14:44

Juntada de Outros documentos
23/10/2018 14:44

Juntada de Outros documentos
23/10/2018 14:44

Juntada de Outros documentos
23/10/2018 14:42

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 16:25

Recebidos os autos
16/10/2018 16:25

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
16/10/2018 16:25

Recebidos os autos
03/10/2018 14:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/10/2018 14:35

Recebidos os autos
12/06/2018 05:13

Ato ordinatório praticado
11/05/2018 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
10/05/2018 15:48

Recebidos os autos
10/05/2018 14:17

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018 13:49

Conclusos para despacho
08/05/2018 13:44

Recebidos os autos
24/04/2018 12:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/04/2018 11:10

Recebidos os autos
20/02/2018 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
20/02/2018 14:22

Recebidos os autos
07/02/2018 17:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/02/2018 11:37

Recebidos os autos
21/09/2017 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
21/09/2017 15:57

Recebidos os autos
20/09/2017 16:52

Conclusos para decisão
20/09/2017 10:35

Recebidos os autos
20/09/2017 10:00

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2017 15:06

Conclusos para despacho
18/09/2017 14:28

Recebidos os autos
22/11/2016 18:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/09/2016 18:03

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
20/09/2016 17:52

Juntada de Outros documentos
20/09/2016 17:51

Recebidos os autos
19/09/2016 11:34

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
15/09/2016 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/09/2016 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/09/2016 08:58

Recebidos os autos
14/09/2016 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/09/2016 13:36

Recebido pelo Distribuidor
14/09/2016 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2016 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2016 16:53

Expedição de Alvará.
10/09/2016 14:14

Expedição de Mandado.
10/09/2016 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2016 13:12

Recebidos os autos
10/09/2016 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/09/2016 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2018

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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