11/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
07/09/2025 00:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001868-25.2025.8.26.0038 (processo principal 1007883-27.2024.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Garantias Constitucionais - Luiz Carlos Andreatto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de página 48.

Os vícios que admitem a oposição do recurso ora manejado são aqueles intrínsecos ao pronunciamento judicial recorrido.

A irresignação da parte embargante diz respeito ao mérito, assim, passível de recurso próprio, de modo que inexiste, no caso, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença.

Registre-se que ela foi suficientemente motivada com base nas provas dos autos e à luz do livre convencimento deste magistrado.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, persistindo a sentença tal qual lançada. - ADV: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 457495/SP), MARCOS ROGERIO VENANZI (OAB 102868/SP)
27/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 20:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 11:36

Conclusos para julgamento
22/08/2025 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:57

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/08/2025 12:40

Conclusos para julgamento
12/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/05/2025 06:34

Expedição de Certidão.
30/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:31

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/04/2025 11:10

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:16

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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