08/09/2025 10:42

Juntada de Petição
04/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4016272-21.2025.8.26.0100/SP AUTOR: PALLOMA DE OLIVEIRA TOLEDOADVOGADO(A): JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA (OAB SP316485)ADVOGADO(A): MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB SP123817) DESPACHO/DECISÃO Vistos 1. Diante dos documentos juntados, defiro os benefícios da Justiça Gratuita à autora. 2. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c com indenização por danos morais na qual a autora alega que está com inscrição indevida de seu nome no cadastro de inadimplentes, pois desconhece a origem do débito. Os documentos acostados são insuficientes para a comprovação dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano (artigo 300, CPC).

A restrição do nome da autora junto ao Serasa, foi efetivada em 20.08.2024, e, somente em 25.08.2025 a presente ação foi distribuída, fato que denota ausência de urgência à medida, sendo necessário o contraditório. Isto posto, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência. 3.

Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. 4.

Cite-se a requerida, por carta, para integrar a relação jurídico processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).

Intime-se. 26 de agosto de 2025
02/09/2025 02:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/09/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:04

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 6
01/09/2025 17:04

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 6
01/09/2025 17:04

Determinada a citação
26/08/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PALLOMA DE OLIVEIRA TOLEDO. Justiça gratuita: Deferida.
25/08/2025 10:40

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PALLOMA DE OLIVEIRA TOLEDO. Justiça gratuita: Requerida.
25/08/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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