08/09/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004202-17.2025.8.26.0005 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Juraci Simões de Almeida -

Vistos.

Melhor compulsando os autos, a determinação contida no item 4 de fls. 35 foi equivocada, pois já houve prévio arrolamento de bens, de modo que os saldos bancários em questão não se subsumem à Lei 6.858/80, sendo irrelevante saber quem era dependente habilitado.

Cumpre seguir a ordem de vocação hereditária.

Antes, porém, de proferir sentença, observo que a renúncia de fls. 28/29 não foi firmada pela cônjuge de Jadir, o que é necessário porque a herança é bem imóvel, exigindo-se a outorga uxória.

Assim, a cônjuge de Jadir deve comparecer em cartório para firmar também o termo de renúncia.

Prazo: 15 dias.

Após, tornem conclusos para sentença de sobrepartilha.

Publique-se. - ADV: JOSE LUCENA GOMES (OAB 512426/SP)
03/09/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:45

Conclusos para julgamento
20/08/2025 10:58

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 11:59

Conclusos para despacho
11/08/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
02/07/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 11:50

Conclusos para despacho
28/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:15

Ato ordinatório
12/06/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:46

Ato ordinatório
05/06/2025 22:56

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:47

Conclusos para despacho
11/05/2025 06:07

Suspensão do Prazo
10/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 17:51

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:49

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:24

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 17:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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