05/09/2025 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500071-28.2022.8.26.0560 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - BRENO FERREIRA PAULO - - JHIOVANI GOMES PEREIRA -

Vistos.

Não constam dos autos o comprovante do pagamento da pena de multa imposta.

Expeça-se Certidão de Sentença para execução da multa pelo Ministério Público.

Intime-se. - ADV: ALBERTO MARQUES NETO (OAB 378572/SP), TEILA LUCIANI MARQUES DA ROCHA (OAB 465098/SP)
27/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:48

Conclusos para despacho
20/08/2025 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:45

Expedição de Mandado.
11/06/2025 09:57

Expedição de Ofício.
11/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 08:52

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 08:30

Expedição de Mandado.
28/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 09:39

Conclusos para decisão
24/04/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:51

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:46

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
17/10/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:18

Conclusos para despacho
17/10/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 10:54

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/07/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 15:10

Guia Eletrônica Enviada
04/07/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 14:14

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:04

Expedição de Mandado.
04/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 11:06

Ato ordinatório
01/07/2024 16:09

Expedição de Mandado.
01/07/2024 13:10

Expedição de Ofício.
01/07/2024 13:10

Expedição de Ofício.
01/07/2024 13:10

Expedição de Ofício.
01/07/2024 13:10

Expedição de Ofício.
01/07/2024 13:10

Expedição de Ofício.
01/07/2024 13:10

Expedição de Ofício.
01/07/2024 10:37

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 09:07

Expedição de Mandado.
21/06/2024 09:07

Expedição de Mandado.
20/06/2024 14:05

Expedição de Certidão.
20/06/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 16:49

Trânsito em Julgado ao Réu
19/06/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 12:21

Conclusos para decisão
28/05/2024 16:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/10/2023 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2023 13:29

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:30

Expedição de Certidão.
17/08/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 10:42

Conclusos para despacho
15/08/2023 10:40

Expedição de Certidão.
14/08/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 11:00

Expedição de Mandado.
05/07/2023 14:34

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 09:28

Incidente Processual Instaurado
29/06/2023 13:12

Conclusos para decisão
07/06/2023 15:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/01/2023 15:06

Expedição de Certidão.
26/01/2023 13:22

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/01/2023 13:01

Guia Eletrônica Enviada
26/01/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 11:37

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 14:36

Conclusos para despacho
17/11/2022 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/10/2022 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 14:44

Expedição de Certidão.
26/10/2022 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 22:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/10/2022 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 10:50

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 08:48

Expedição de Mandado.
14/10/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 09:21

Recebido o recurso
11/10/2022 09:16

Conclusos para decisão
11/10/2022 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 09:08

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 09:08

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 23:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/10/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 09:45

Recebido o recurso
29/09/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 17:23

Expedição de Certidão.
28/09/2022 17:18

Conclusos para decisão
28/09/2022 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 17:16

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 17:16

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 09:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a partee
28/09/2022 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 09:39

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 09:38

Expedição de Mandado.
27/09/2022 13:00

Conclusos para despacho
26/09/2022 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 17:14

Expedição de Certidão.
26/09/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 10:29

Embargos de Declaração Acolhidos
22/09/2022 16:56

Conclusos para decisão
21/09/2022 11:53

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 11:48

Expedição de Ofício.
21/09/2022 10:36

Conclusos para despacho
21/09/2022 09:32

Conclusos para decisão
21/09/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 22:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2022 19:21

Expedição de Mandado.
20/09/2022 19:21

Expedição de Mandado.
20/09/2022 19:21

Expedição de Mandado.
20/09/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2022 15:51

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 17:16

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 17:14

Expedição de Ofício.
16/09/2022 17:14

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 17:12

Expedição de Alvará.
16/09/2022 17:10

Expedição de Certidão.
16/09/2022 17:05

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
06/09/2022 10:35

Conclusos para julgamento
05/09/2022 16:11

Juntada de Petição de Alegações finais
05/09/2022 11:16

Expedição de Certidão.
26/08/2022 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 17:14

Expedição de Mandado.
18/08/2022 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2022 12:20

Juntada de Petição de Alegações finais
15/08/2022 13:32

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2022 18:25

Juntada de Petição de Alegações finais
05/08/2022 13:20

Expedição de Certidão.
05/08/2022 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 17:28

Expedição de Certidão.
03/08/2022 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 10:44

Juntada de Certidão
03/08/2022 10:40

Juntada de Certidão
02/08/2022 17:44

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 16:28

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 16:55

Expedição de Ofício.
29/07/2022 16:05

Expedição de Certidão.
29/07/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 10:39

Conclusos para despacho
29/07/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 12:53

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 17:54

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 12:42

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 14:05

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 14:00

Expedição de Carta precatória.
06/07/2022 16:02

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 15:57

Expedição de Ofício.
06/07/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 15:49

Expedição de Ofício.
06/07/2022 15:48

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 15:44

Expedição de Ofício.
06/07/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 15:39

Expedição de Ofício.
06/07/2022 15:31

Expedição de Mandado.
06/07/2022 15:31

Expedição de Mandado.
06/07/2022 15:30

Expedição de Mandado.
06/07/2022 15:30

Expedição de Mandado.
06/07/2022 15:30

Expedição de Mandado.
06/07/2022 15:29

Expedição de Mandado.
06/07/2022 15:29

Expedição de Mandado.
06/07/2022 15:28

Expedição de Mandado.
06/07/2022 15:27

Expedição de Mandado.
06/07/2022 15:27

Expedição de Mandado.
05/07/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 07:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2022 03:00:00, Vara Única.
04/07/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2022 22:34

Expedição de Certidão.
01/07/2022 22:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2022 16:08

Juntada de Certidão
01/07/2022 16:08

Juntada de Certidão
01/07/2022 15:31

Conclusos para decisão
01/07/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 16:05

Expedição de Certidão.
29/06/2022 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 18:09

Expedição de Certidão.
27/06/2022 16:37

Expedição de Ofício.
27/06/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 16:07

Conclusos para despacho
27/06/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 15:59

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 14:08

Expedição de Certidão.
08/06/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 23:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 14:47

Conclusos para decisão
07/06/2022 11:12

Juntada de Ofício
06/06/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 13:09

Expedição de Certidão.
06/06/2022 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 16:55

Expedição de Mandado.
26/05/2022 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2022 16:12

Juntada de Ofício
26/05/2022 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 15:59

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
22/05/2022 09:15

Expedição de Certidão.
20/05/2022 18:39

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 18:39

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 16:21

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 16:14

Expedição de Ofício.
18/05/2022 16:13

Expedição de Ofício.
13/05/2022 15:04

Expedição de Mandado.
13/05/2022 15:04

Expedição de Mandado.
11/05/2022 16:05

Expedição de Certidão.
11/05/2022 15:56

Expedição de Certidão.
11/05/2022 15:48

Expedição de Certidão.
10/05/2022 23:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2022 14:25

Conclusos para decisão
10/05/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 20:21

Recebida a denúncia
06/05/2022 14:41

Conclusos para decisão
06/05/2022 14:21

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 11:11

Juntada de Petição de Denúncia
06/05/2022 00:00

Classe retificada de 280 para 283
03/05/2022 13:56

Expedição de Certidão.
03/05/2022 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2022 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2022 23:30

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 18:09

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 18:03

Expedição de Ofício.
08/04/2022 18:00

Expedição de Ofício.
05/04/2022 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2022 17:05

Juntada de Mandado
29/03/2022 15:16

Juntada de Mandado
28/03/2022 17:56

Expedição de Certidão.
28/03/2022 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 13:41

Expedição de Certidão.
28/03/2022 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2022 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2022 10:39

Recebidos os autos do Outro Foro
28/03/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/03/2022 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/03/2022 10:43

Expedição de Certidão.
27/03/2022 10:35

Expedição de Certidão.
26/03/2022 14:03

Expedição de Certidão.
26/03/2022 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
26/03/2022 14:02

Expedição de Certidão.
26/03/2022 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/03/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
26/03/2022 13:46

Expedição de Certidão.
26/03/2022 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/03/2022 13:46

Expedição de Certidão.
26/03/2022 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
26/03/2022 13:07

Expedição de Mandado.
26/03/2022 13:07

Expedição de Mandado.
26/03/2022 11:14

Decisão
26/03/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2022 10:56

Expedição de Certidão.
26/03/2022 10:47

Conclusos para decisão
26/03/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2022 10:14

Expedição de Certidão.
26/03/2022 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2022 09:41

Expedição de Certidão.
26/03/2022 09:11

Expedição de Certidão.
26/03/2022 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2022 09:08

Juntada de Certidão
26/03/2022 09:07

Juntada de Outros documentos
26/03/2022 09:06

Juntada de Certidão
26/03/2022 09:06

Juntada de Certidão
26/03/2022 09:06

Juntada de Outros documentos
26/03/2022 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/03/2022 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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