04/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4019906-25.2025.8.26.0100/SP AUTOR: BRENDA ORTIZ FERREIRAADVOGADO(A): BRENDA ORTIZ FERREIRA (OAB SP475517) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Verifico que custas processuais foram recolhidas pelo Portal de Custas - guia DARE e não pelo sistema EPROC.

Assim, providencie a parte autora o correto recolhimento, pelo sistema EPROC, conforme determinado no art. 29 da Resolução 963/2025, conforme manual que pode ser acessado pelo link https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf Desde já, autorizo a restituição total da guia DARE nº 250590234242153 - no valor de R$ 177,00, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como CERTIDÃO para tal fim, devendo a parte interessada adotar o procedimento administrativo junto à SEFAZ (Comunicado CG Nº 560/2021 - Restituição de guia).

Emende a parte autora a inicial do autos comprovando o recolhimento das custas iniciais e de citação.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Na sequência, tornem para exame do pedido de tutela.

Intime-se. São Paulo 01/09/2025
01/09/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:46

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 13:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 7 - Juntada - Guia Gerada - 01/09/2025 13:56:03)
01/09/2025 13:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 8 - Link para pagamento - 01/09/2025 13:56:03)
01/09/2025 13:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 30/08/2025 14:46:23)
01/09/2025 13:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 30/08/2025 14:46:23)
30/08/2025 14:44

Conclusos para decisão
30/08/2025 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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