25/04/2025 06:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/04/2025 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 17:55

Petição Juntada
15/12/2024 07:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/12/2024 23:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2024 23:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/12/2023 09:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/12/2023 01:15

Comprovante de Depósito Juntado
07/11/2023 23:35

Comprovante de Depósito Juntado
09/10/2023 16:35

Ofício Expedido
06/10/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 15:51

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
06/10/2023 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 00:04

Remetido ao DJE
05/10/2023 14:37

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
05/10/2023 13:18

Audiência Preliminar
04/10/2023 10:24

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/09/2023 12:44

Mandado Expedido
26/09/2023 12:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2023 12:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Sant Anna Brazilino (OAB 431458/SP) Processo 1501228-83.2021.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RODRIGO ANTONIO DOS SANTOS -

Vistos.

Fls. 140/143: ciente.

Razão assiste à D.Defensora do acusado.

De fato, o Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça, em fls. 126/135, apresentou manifestação favorável ao oferecimento de acordo de não persecução penal, caso o acusado preenchesse os requisitos legais, notadamente a confissão formal e a reparação dos danos causados às instituições financeiras.

Assim, considerando a manifestação defensiva em fls. 140/143, sinalizando que o réu aceitará as condições ali mencionadas, reconsidero a decisão de fls. 137 e designo o dia 05 de outubro de 2023, às 13:30 horas para audiência de proposta de acordo de não persecução penal.

INTIME-SE o acusado, consignando-se que deverá vir acompanhado de advogado e caso não possua condições de constituir, será nomeado um para sua defesa.

Cientifique-se o Ministério Público, ressaltando o disposto em fls. 136, quanto à nomeação do 114º Promotor de Justiça Criminal para oferta da proposta.
29/08/2023 23:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:06

Remetido ao DJE
28/08/2023 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2023 16:50

Conclusos para decisão
24/08/2023 22:55

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
23/08/2023 23:21

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 10:32

Remetido ao DJE
23/08/2023 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 21:19

Conclusos para decisão
21/08/2023 17:57

Petição Juntada
16/08/2023 12:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:04

Remetido ao DJE
28/04/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 11:30

Conclusos para decisão
27/04/2023 11:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/04/2023 11:23

Mandado Juntado
25/04/2023 12:45

Petição Juntada
16/03/2023 10:15

Petição Juntada
06/03/2023 22:15

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 19:50

Mandado de Citação Expedido
06/03/2023 13:18

Remetido ao DJE
06/03/2023 13:13

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/03/2023 20:49

Pedido de Habilitação Juntado
24/02/2023 09:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2023 09:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2023 09:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/02/2023 16:32

Ofício Expedido
16/02/2023 17:04

Mandado de Citação Expedido
12/01/2023 16:21

Recebida a denúncia
12/01/2023 15:20

Conclusos para decisão
12/01/2023 15:05

Evoluída a Classe
11/01/2023 21:05

Petição Juntada
05/07/2022 06:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/06/2022 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2022 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2022 06:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/03/2022 18:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2022 18:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2022 18:18

Certidão Juntada
24/03/2022 18:18

Folha de Antecedentes Juntada
15/03/2022 16:39

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/03/2022 16:39

Redistribuição de Processo - Saída
14/03/2022 08:43

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/03/2022 17:27

Denúncia Juntada
11/03/2022 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2022 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2022 06:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/01/2022 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2022 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2022 09:55

Petição Juntada
24/11/2021 21:24

Suspensão do Prazo
30/09/2021 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2021 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2021 17:58

Petição Juntada
29/09/2021 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/09/2021 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2021 12:11

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/09/2021 12:11

Redistribuição de Processo - Saída
29/09/2021 12:11

Recebidos os autos do Outro Foro
28/09/2021 16:19

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/09/2021 16:07

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/07/2021 14:51

Proferido Despacho
05/07/2021 15:49

Termo de Representação Juntado
24/06/2021 12:25

Petição Juntada
14/06/2021 12:25

Petição Juntada
04/06/2021 15:22

Conclusos para despacho
01/06/2021 23:36

Manifestação MP ao Juiz Juntada
23/05/2021 01:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/05/2021 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2021 12:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/05/2021 17:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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