TJSP - 1006103-54.2023.8.26.0566

1ª instância - 02 Civel de Sao Carlos

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB: 23134/SP

CPF *35.***.*20-06

Polo Passivo

Partes

DANIEL FERNANDO DA SILVA ME

CNPJ: 24.597.910/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARCUS AURELIO APARECIDO GARDIN

CPF *80.***.*04-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 10:40

    Arquivado Provisoramente

  • 10/11/2023 10:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/10/2023 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 10:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2023 19:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 07:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/09/2023 14:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/09/2023 10:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1006103-54.2023.8.26.0566 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC e transformo em definitiva a medida liminar concedida, declarando consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do banco autor, sobre o bem objeto da ação, com a faculdade de promover a venda, na forma estabelecida no artigo 3º, § 5º, do Decreto-lei nº 911/69.

    Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas, custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00.

    Anoto que a fixação de honorários pelo juízo considerou a complexidade da causa, bem como tempo de tramitação da demanda, de forma que a fixação em percentual sobre o valor da causa (R$ 158.584,27) ocasionaria um enriquecimento sem causa do causídico da parte adversa.

    Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 dias.

    Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

    Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E.

    Tribunal de Justiça de São Paulo.

    Com o trânsito em julgado, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, em caso de procedência e procedência parcial da ação, à serventia para lançar a movimentação "Cód. 60698 Trânsito em Julgado às partes Proc. em Andamento".

    Aguarde-se por 30 dias eventual requerimento da fase de cumprimento de sentença, que deverá ser feito nos moldes dos artigos 523 e 524 do CPC, classificando a petição como incidente processual, no momento do peticionamento eletrônico.

    Não havendo requerimento da fase de cumprimento de sentença, os autos de conhecimento seguirão ao arquivo provisório ("Cód. 61614 Arquivado Provisoriamente"), sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

    Havendo requerimento da fase de cumprimento de sentença, o processo de conhecimento será arquivado definitivamente ("Cód. 61615 Arquivado Definitivamente"), tudo conforme Comunicado CG nº 1789/2017.

    P.I. e ao arquivo.

  • 28/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:57

    Julgado procedente o pedido

  • 25/08/2023 12:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 21:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 07:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 07:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 09:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 09:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 09:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 09:30

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 01/08/2023 09:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 03:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 13:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 10:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/07/2023 10:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/07/2023 17:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/07/2023 03:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 08:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/07/2023 08:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/07/2023 08:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/07/2023 08:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/07/2023 08:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/07/2023 03:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2023 09:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/07/2023 12:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/07/2023 12:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2023 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 09:20

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/06/2023 03:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 12:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 07:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 11:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 11:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/06/2023 12:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/06/2023 19:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/05/2023 07:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 09:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2023 15:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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