05/08/2025 13:43

Informação
04/12/2024 15:46

Informação
23/06/2022 12:35

Expedição de Certidão.
23/06/2022 12:35

Baixa Definitiva
23/06/2022 12:15

Expedição de Certidão.
08/03/2022 00:00

Publicado em
08/03/2022 00:00

Publicado em
08/03/2022 00:00

Publicado em
08/03/2022 00:00

Publicado em
04/03/2022 18:11

Expedição de Ofício.
04/03/2022 16:47

Expedição de Certidão.
24/02/2022 16:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/02/2022 13:17

Despacho
24/02/2022 11:59

Recurso Especial
24/02/2022 11:58

Recurso Especial
24/02/2022 11:56

Recurso Especial
17/01/2022 19:00

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
17/01/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 10:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/12/2021 15:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/12/2021 15:31

Expedição de Certidão.
03/12/2021 15:22

Prazo
18/11/2021 17:59

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 11:42

Informação
15/10/2021 17:12

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/10/2021 02:45

Expedição de Certidão.
15/10/2021 01:42

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/10/2021 00:00

Publicado em
13/10/2021 22:07

Expedição de Certidão.
13/10/2021 00:00

Publicado em
08/10/2021 13:46

Expedição de Certidão.
07/10/2021 13:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/10/2021 13:31

Despacho
06/10/2021 15:48

Conclusos para decisão
06/10/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 18:57

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 18:49

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 13:51

Documento Finalizado
16/09/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 13:45

Expedição de Certidão.
16/09/2020 13:18

Informação
16/09/2020 13:16

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 15:29

Informação
18/02/2020 12:15

Documento Finalizado
18/02/2020 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 00:00

Publicado em
17/02/2020 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 19:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 18:59

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 16:17

Expedição de Certidão.
13/02/2020 16:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/02/2020 16:10

Despacho
07/02/2020 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 12:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 11:13

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 15:31

Conclusos para decisão
05/02/2020 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 12:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 17:13

Acórdão registrado
31/01/2020 16:58

Acordão Finalizado
31/01/2020 11:51

Expedição de Ofício.
30/01/2020 18:14

Documento Finalizado
30/01/2020 18:02

Documento Finalizado
29/01/2020 13:30

Provimento e Não Provimento
29/01/2020 13:30

Julgado
22/01/2020 00:00

Publicado em
03/12/2019 11:19

Inclusão em Pauta
02/12/2019 14:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
02/12/2019 14:49

Despacho À Mesa
02/10/2019 16:35

Conclusos para decisão
02/10/2019 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 17:08

Conclusos para decisão
16/08/2019 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 08:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 15:51

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/04/2019 15:24

Documento Finalizado
01/04/2019 15:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2019 00:00

Publicado em
29/03/2019 11:36

Expedição de Certidão.
27/03/2019 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/03/2019 16:57

Despacho
21/03/2019 13:45

Conclusos para decisão
21/03/2019 13:32

Conclusos para decisão
13/03/2019 11:10

Recebidos os Autos do MP
12/03/2019 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2019 11:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2019 00:00

Publicado em
05/02/2019 11:31

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/02/2019 00:00

Conclusos para decisão
04/02/2019 15:35

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/02/2019 11:15

Distribuído por competência exclusiva
22/01/2019 00:00

Publicado em
16/01/2019 11:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/01/2019 15:20

Processo Cadastrado
10/12/2018 17:10

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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