TJSP - 1011348-68.2024.8.26.0127
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Carapicuiba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:35
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1011348-68.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Mauricio Nunes Pires - Vistos, etc.
Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.
A parte autora, apesar de intimada, fls.(46) deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam.
Desta maneira, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil, sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Autorizo a retirada de documentos que porventura, tenham sido arquivados em cartório, advertindo-o do prazo legal (90 dias - Provimento 1.679/2009).
Para fins de recurso inominado: O prazo para embargos de declaração é de 05 (CINCO) dias e do recurso é de 10 (DEZ) dias, contados da ciência da sentença.
O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo e do porte de remessa, se processo físico ou quando há mídia ou outro documento físico a ser encaminhado ao E.
Colégio Recursal, recolhimentos feitos nas 48 horas seguintes à interposição (independentemente de intimação para tal fim), não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. 2)Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a)acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).
P.I.C. - ADV: VINICIUS ANTONIO SILVA AZEVEDO (OAB 489781/SP) -
27/08/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 16:07
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
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25/06/2025 12:22
Conclusos para despacho
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25/06/2025 12:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
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01/04/2025 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2025 15:00
Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 03:00:58, Vara do Juizado Especial Cível.
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06/03/2025 11:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/02/2025 08:01
Juntada de Certidão
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03/02/2025 19:00
Expedição de Carta.
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03/02/2025 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/12/2024 10:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/11/2024 11:13
Juntada de Certidão
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13/11/2024 02:41
Certidão de Publicação Expedida
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12/11/2024 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/11/2024 19:56
Expedição de Carta.
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11/11/2024 13:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/11/2024 13:53
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 13:39
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 10:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
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16/10/2024 02:13
Certidão de Publicação Expedida
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15/10/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/10/2024 15:19
Recebida a Petição Inicial
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11/10/2024 17:39
Conclusos para decisão
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08/10/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2024 06:16
Certidão de Publicação Expedida
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01/10/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/10/2024 10:21
Determinada a emenda à inicial
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01/10/2024 10:19
Conclusos para decisão
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30/09/2024 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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