05/09/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000732-96.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria José Machado - Banco do Brasil S/A e outro -

Vistos.

Trata-se de ação ajuizada com o escopo de revisão da conta do PASEP, em que a autora sustenta o direito ao recebimento integral do saldo do PASEP.

As questões relacionadas à competência e prescrição já foram analisadas nas decisões anteriormente proferidas (fls. 196-201).

Pra dirimir a controvérsia entre as partes, necessária a realização da prova pericial contábil.

Para tanto, nomeio como perito o Dr.

Cesarino Correa Junior, e-mail [email protected], independentemente de compromisso, e para sua remuneração, considerando-se a complexidade da causa, arbitro honorários em R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a cargo do banco requerido, que postulou a realização da prova pericial (fls. 257).

No prazo de 15 dias, providencie o banco requerido o depósito dos honorários periciais.

Incumbe às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (art. 465, §1º, do CPC).

Após o depósito dos honorários, intime-se o perito, para a) designar data e horário para a perícia e b) apresentar o laudo pericial no prazo de 60 dias da data da perícia.

Faculto às partes, no prazo legal, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 dias.

Havendo pedido de esclarecimentos, venham conclusos (minuta) para apreciação.

Do contrário, comunique-se por e-mail à Defensoria Pública do Estado de São Paulo a conclusão do trabalho pericial a contento, requisitando-lhe a liberação do pagamento dos honorários periciais em conta corrente do perito.

Intime-se. - ADV: MILENE DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 241622/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 33416/SC), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC)
27/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 18:11

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:30

Conclusos para julgamento
03/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
04/05/2025 04:12

Suspensão do Prazo
22/04/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:46

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
10/04/2025 10:01

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 18:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/01/2025 18:32

Conclusos para despacho
23/10/2024 19:45

Juntada de Petição de Réplica
08/10/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:55

Conclusos para despacho
20/08/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:30

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:24

Conclusos para despacho
24/06/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:03

Conclusos para decisão
26/04/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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