TJSP - 0000411-67.2024.8.26.0595
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Serra Negra
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 06:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/08/2025 09:52
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000411-67.2024.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para o fim de: 1) Confirmar a decisão de fls. 11/14, determinando que o réu promova o desbloqueio da conta do autor. 2) Condena o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00, corrigida monetariamente pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora, pela SELIC deduzido o IPCA (art. 406 do Código Civil), ambos contados a partir da presente data, em que restou certo e delimitado o quantum indenizatório.
Declaro extinto o processo com fulcro no art. 487, I, do Código Processo Civil.
Isentos de custas e honorários de advogado, nos termos do art. 54, caput, da Lei 9.099/95.
P.I.
Serra Negra, 26 de agosto de 2025. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 58885/PR), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP) -
27/08/2025 09:44
Expedição de Carta.
-
27/08/2025 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 18:33
Julgada Procedente a Ação
-
13/05/2025 15:54
Conclusos para julgamento
-
08/05/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 11:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/04/2025 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2025 13:22
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2025 03:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/02/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 06:35
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 15:02
Expedição de Carta.
-
30/01/2025 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2024 11:06
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/10/2024 14:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/09/2024 13:30
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 07:24
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 15:49
Expedição de Carta.
-
02/09/2024 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2024 13:39
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 16:32
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 14:23
Conclusos para julgamento
-
09/08/2024 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/07/2024 16:14
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
25/07/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 10:41
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 15:29
Expedição de Carta.
-
17/07/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 11:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2024 14:16
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 14:14
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2024 04:17
Juntada de Petição de contestação
-
25/06/2024 09:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2024 09:14
Juntada de Mandado
-
20/06/2024 09:43
Expedição de Mandado.
-
18/06/2024 17:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2024 09:45
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 16:15
Mudança de Magistrado
-
17/06/2024 16:07
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 16:07
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 16:07
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 15:43
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002905-58.2025.8.26.0236
Fatima Victor
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Claudio Jorge de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2025 17:05
Processo nº 0034361-34.2023.8.26.0100
Luiz Rivitti &Amp; Cia LTDA.
Francisco Carlos Toquetao
Advogado: Durval Malvestio Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/06/2018 15:13
Processo nº 4000061-94.2025.8.26.0653
Roberta Aparecida de Souza da Silva
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/07/2025 15:52
Processo nº 1040985-97.2014.8.26.0100
Deposito Figueira Branca de Materiais Pa...
Rogerio Lacerda
Advogado: Lucia Sirleni Crivelaro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/05/2014 16:20
Processo nº 1014900-70.2023.8.26.0161
Neida da Penha Lopes Silva
Amauri da Silva
Advogado: Angelo Assis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/11/2023 14:46