TJSP - 1022517-81.2020.8.26.0001
1ª instância - 03 Civel de Santana
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1022517-81.2020.8.26.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - Colégio Palavra Viva Ltda. -
Vistos.
Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos.
No mérito, desacolho-os.
Vê-se que o embargante busca a reconsideração da sentença pela via dos embargos de declaração, não apontando omissão ou contradição a ser sanada, mas mero inconformismo.
Todas as questões trazidas foram levadas em consideração quando da prolação da decisão embargada.
Entendendo o embargante que houve equívoco, deve manejar o recurso adequado e não buscar a reconsideração através de embargos de declaração.
A jurisprudência de nossos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.
A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/268, 158/993, 159/638).
E mais: São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgador (RTJ 164/793) (in Theotonio Negrão, CPC e legislação processual em vigor, Ed.
Saraiva, 33ª Edição, pág. 597).
Ademais, o autor já trouxe o valor do débito atualizado e acrescido dos encargos até o ajuizamento da ação, de modo que não haveria razão para fixação do termo inicial como requerido.
Uma vez ajuizada a demanda, a atualização do débito e o acréscimo dos juros passa a respeitar os limites legais.
Deste modo, rejeito os embargos de declaração, mantendo a sentença tal como lançada.
Intimem-se. - ADV: GABRIEL MARTINS RIBEIRO CALZE (OAB 376044/SP), EDUARDO AUGUSTO ALVES SANTANA (OAB 369628/SP) -
01/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:32
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
28/08/2025 14:50
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 14:49
Mudança de Magistrado
-
23/07/2025 05:42
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 18:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2025 14:24
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 13:14
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 01:07
Suspensão do Prazo
-
17/04/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 11:41
Mudança de Magistrado
-
16/04/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 08:50
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 08:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2025 08:37
Ato ordinatório
-
10/04/2025 20:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/04/2025 01:32
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 17:59
Julgada Procedente a Ação
-
21/03/2025 09:48
Mudança de Magistrado
-
13/12/2024 15:40
Conclusos para julgamento
-
04/12/2024 10:15
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2024 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2024 11:14
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 20:49
Juntada de Petição de Réplica
-
11/07/2024 05:46
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 13:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2024 10:29
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2024 01:26
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 09:14
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 17:16
Nomeado Curador
-
06/05/2024 16:33
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 16:22
Expedição de Ofício.
-
06/05/2024 16:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2024.
-
10/04/2024 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/04/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 06:06
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 10:43
Expedição de Carta.
-
25/03/2024 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2024 15:54
Expedição de Ofício.
-
19/02/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 23:56
Suspensão do Prazo
-
19/01/2024 15:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2023 16:54
Expedição de Mandado.
-
09/11/2023 01:12
Suspensão do Prazo
-
26/10/2023 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2023 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2023 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 15:54
Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
-
24/10/2023 15:52
Protocolo Juntado
-
24/10/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2023 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2023 15:53
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 18:35
Expedição de Carta.
-
05/07/2023 12:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/05/2023 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2023 09:08
Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
-
12/04/2023 09:06
Protocolo Juntado
-
11/04/2023 06:28
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2023 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2023 15:38
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2023 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
-
02/02/2023 11:19
Juntada de Ofício
-
20/01/2023 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2022 10:53
Ato ordinatório
-
07/11/2022 10:53
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2022 10:53
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2022 10:40
Ato ordinatório
-
24/10/2022 10:39
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2022 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2022 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2022 11:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/09/2022 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2022 13:57
Expedição de Alvará.
-
29/09/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2022 16:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/09/2022 16:29
Protocolo Juntado
-
27/09/2022 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2022 11:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2022 09:36
Conclusos para decisão
-
24/09/2022 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2022 10:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/09/2022 10:39
Protocolo Juntado
-
16/09/2022 10:39
Protocolo Juntado
-
19/08/2022 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2022 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2022 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2022 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2022 10:04
Conclusos para decisão
-
31/05/2022 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2022 15:48
Ato ordinatório
-
23/05/2022 15:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2022 00:32
Suspensão do Prazo
-
29/04/2022 15:37
Expedição de Mandado.
-
10/03/2022 13:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/12/2021 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2021 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2021 16:42
Ato ordinatório
-
06/11/2021 20:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/09/2021 19:04
Expedição de Carta.
-
21/07/2021 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2021 06:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2021 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2021 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2021 18:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2021 18:03
Protocolo Juntado
-
21/05/2021 18:03
Protocolo Juntado
-
04/03/2021 14:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2021 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2021 18:01
Decisão
-
02/03/2021 14:51
Conclusos para decisão
-
24/12/2020 23:42
Suspensão do Prazo
-
12/11/2020 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2020 13:11
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2020 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2020 10:58
Ato ordinatório
-
07/11/2020 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/11/2020 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/10/2020 17:31
Expedição de Carta.
-
28/09/2020 13:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2020 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2020 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2020 14:00
Recebida a Petição Inicial
-
24/09/2020 12:00
Conclusos para decisão
-
24/09/2020 11:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2020.
-
23/09/2020 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2020
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1524205-43.2025.8.26.0228
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Elvis Torres Fonseca de Andrade
Advogado: Carla Heloisa Rosa Mazzutti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 12:16
Processo nº 4001714-60.2025.8.26.0127
Eloisa Salete do Nascimento Moraes
Parati- Credito Financiamento e Investim...
Advogado: Vagner dos Santos Teixeira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2025 09:48
Processo nº 1042055-34.2019.8.26.0114
Joao Pedro Soares dos Santos
Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho ...
Advogado: Guilherme Bortoloti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/10/2019 11:02
Processo nº 1042055-34.2019.8.26.0114
Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho ...
Maria Angelica Soares
Advogado: Guilherme Bortoloti
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/07/2020 09:58
Processo nº 1536262-64.2023.8.26.0228
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Murillo Goncalves dos Santos Valentim
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/02/2024 11:06