TJSP - 1063733-84.2018.8.26.0100
1ª instância - 35 Civel de Central
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 13:32
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1063733-84.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Marvic Indústria e Comércio de Válvulas Especiais Ltda. - Dracma Empreendimentos e Participações Ltda - - Espólio de Eduardo Januzzi e outros - Tgm Indústria e Comércio de Turbinas e Transmissões Ltda. - "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar os requeridos ao ressarcimento à autora da quantia de R$ 309.857,14, correspondente aos valores desembolsados, conforme notas fiscais discriminadas na planilha de fls. 789, acrescida de correção monetária desde a data de cada desembolso, pela tabela prática do TJSP, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.
Julgo improcedentes os demais pedidos.
Após a vigência da L. 14.905/24, os valores devem ser corrigidos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou do índice que vier a substituí-lo (art.389, parágrafo único, do CC), desde seu desembolso, e com juros de mora respeitando-se a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389, do CC (IPCA), até o efetivo pagamento (art. 406, § 1º, do CC).
Quanto aos juros, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, §3º, CC) desde a citação.
Em razão da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão divididas igualmente pelas partes.
Considerando que os honorários não admitem compensação (artigo 85, parágrafo 14, do Código de Processo Civil), condeno aparte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, assim como condeno a parte requerida ao pagamento do mesmo montante, com a ressalva, em relação a à parte autora, da concessão da justiça gratuita.
PIC" - ADV: FABRICIO RYOITI BARROS OSAKI (OAB 196785/SP), ANTONIO VIEIRA CAMPOS (OAB 86848/SP), ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP), LUCAS VINICIUS CLARO DA SILVA (OAB 347885/SP) -
19/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 10:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/08/2025 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 14:41
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
19/03/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 16:24
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 16:23
Juntada de Ofício
-
18/03/2025 16:22
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 15:18
Conclusos para julgamento
-
17/02/2025 23:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.
-
19/12/2024 09:11
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/11/2024 13:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2024 13:58
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 11:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2024 10:15
Expedição de Mandado.
-
15/05/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2024 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2024 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/11/2023 05:00
Conclusos para julgamento
-
08/11/2023 15:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2023.
-
08/11/2023 15:08
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 09:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2023 09:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2023 09:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2023 09:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/09/2023 09:50
Expedição de Carta.
-
19/09/2023 09:50
Expedição de Carta.
-
19/09/2023 09:47
Expedição de Carta.
-
19/09/2023 09:47
Expedição de Carta.
-
26/07/2023 17:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2023 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2023 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2023 15:40
Ato ordinatório
-
24/05/2023 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2023 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2023 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2023 03:36
Conclusos para decisão
-
27/09/2022 16:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/08/2022 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 04:40
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2022 09:15
Expedição de Carta.
-
18/08/2022 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2022 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2022 17:35
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 17:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2022.
-
15/05/2022 09:37
Suspensão do Prazo
-
30/03/2022 08:17
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2022 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2022 18:39
Decisão
-
20/01/2022 17:31
Conclusos para julgamento
-
08/01/2022 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2022 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/01/2022 22:27
Decisão
-
27/09/2021 23:02
Conclusos para julgamento
-
14/06/2021 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2021 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2021 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2021 16:25
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2021 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2021 20:00
Decisão
-
14/11/2020 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2020 18:42
Conclusos para decisão
-
02/09/2020 23:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/08/2020 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2020 23:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2020 16:56
Decisão
-
18/06/2020 16:30
Conclusos para julgamento
-
16/06/2020 11:18
Conclusos para despacho
-
14/04/2020 20:29
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2020 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2020 10:19
Decisão
-
05/09/2019 17:32
Conclusos para despacho
-
28/07/2019 07:10
Suspensão do Prazo
-
26/07/2019 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2019 12:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2019 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2019 17:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2019 14:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2019 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2019 18:18
Decisão
-
07/05/2019 16:33
Conclusos para despacho
-
07/05/2019 16:33
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2019 16:22
Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
-
02/05/2019 16:21
Audiência Realizada Inexitosa
-
30/04/2019 21:25
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2019 04:00:00, Cartório da Conciliação.
-
22/04/2019 14:20
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
21/03/2019 12:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2019 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2019 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2019 18:30
Decisão
-
18/03/2019 18:07
Conclusos para despacho
-
12/03/2019 13:22
Juntada de Ofício
-
06/03/2019 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2019 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2019 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2019 16:44
Decisão
-
25/02/2019 18:26
Conclusos para despacho
-
18/02/2019 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2019 17:18
Suspensão do Prazo
-
06/01/2019 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/12/2018 01:19
Suspensão do Prazo
-
19/12/2018 17:49
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2018 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2018 14:45
Decisão
-
14/12/2018 18:00
Conclusos para despacho
-
11/12/2018 00:02
Juntada de Petição de Réplica
-
18/11/2018 03:23
Suspensão do Prazo
-
12/11/2018 15:10
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2018 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2018 16:25
Decisão
-
07/11/2018 20:35
Juntada de Petição de contestação
-
07/11/2018 15:44
Conclusos para decisão
-
17/10/2018 10:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/10/2018 10:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/10/2018 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2018 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2018 14:21
Expedição de Carta.
-
03/10/2018 14:21
Expedição de Carta.
-
03/10/2018 14:21
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
12/09/2018 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2018 12:50
Conclusos para decisão
-
01/08/2018 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2018 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2018 11:53
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2018 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2018 17:18
Decisão
-
19/06/2018 12:10
Conclusos para decisão
-
18/06/2018 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2018
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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