03/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013532-89.2024.8.26.0161 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Angela Cristina de Almeida Soares - Cinthia Maria Lacintra Ziliotti -

Vistos. 1) Verifica-se que as custas recolhidas pela parte requerente às fls. 91/92 foram pagas de forma equivocada por meio de guia DARE, quando, na verdade, as custas relativas ao cancelamento da distribuição devem ser recolhidas por meio de guia FEDTJ.

Dessa forma, deverá a parte requerente providenciar o correto cumprimento da sentença de fls. 86/87. 2)Quanto às custas recolhidas equivocadamente às fls. 91/92, informa-se que deverá ser restituído à parte autora o valor de R$ 185,10, referente à guia DARE nº 250590179495603.

Cópia da presente decisão servirá como certidão para fins de encaminhamento, pelo interessado, à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

Providencie o Ofício de Justiça a abertura de chamado para cancelamento da queima da guia DARE, indicando o número da guia, a data do pagamento, o motivo do pedido de cancelamento (restituição total), e anexando cópia da presente decisão judicial.

Os demais procedimentos para restituição do valor recolhido equivocadamente devem ser consultados no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

Intime-se. - ADV: CINTHIA MARIA LACINTRA ZILIOTTI (OAB 130710/SP), WALKYRIA SANCHEZ TADINE (OAB 196132/SP), WALKYRIA SANCHEZ TADINE (OAB 196132/SP)
02/09/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 01:38

Decisão Determinação
29/08/2025 14:26

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 18:17

Determinado o cancelamento da distribuição
16/06/2025 16:45

Conclusos para despacho
02/06/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 20:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/05/2025 10:18

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 00:48

Suspensão do Prazo
18/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 21:45

Indeferido o pedido
25/11/2024 12:41

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:40

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 12:58

Recebida a Petição Inicial
07/10/2024 11:52

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 12:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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