21/08/2025 17:05

Expedição de Mandado.
20/08/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 21:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500019-93.2025.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - Luis Henrique Castagini da Silva - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia, a fim de CONDENAR o acusado ao cumprimento de 3 (três) meses de detenção, em regime aberto, deferida a suspensão condicional na forma supra, em razão da prática da infração penal descrita no artigo 24-A, caput, da Lei nº. 11.340/06.

Custas pelo réu (CPP, art. 804).

Após o cálculo, intime-se para pagamento.

Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º).

Publique-se.

Intimem-se, inclusive a vítima, preferencialmente por meio eletrônico (CPP, art. 201, §§ 2º e 3º e Comunicado CG n. 262/2020).

Transitada em julgado, expeça-se guia de execução definitiva (Resolução n. 113/2010-CNJ) e promovam-se as anotações e comunicações necessárias (CPP, art. 809), inclusive ao Tribunal Regional Eleitoral, em atenção ao art. 15, III, da CR/88, e ao Instituto de Identificação (IIRGD-SP). - ADV: DAVI DE ANDRADE OLIVEIRA (OAB 390961/SP)
19/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:52

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
15/08/2025 13:53

Conclusos para julgamento
14/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:36

Juntada de Certidão
13/08/2025 09:18

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:49

Juntada de Mandado
07/04/2025 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 15:47

Juntada de Mandado
28/02/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 14:55

Expedição de Mandado.
28/02/2025 10:39

Expedição de Certidão.
28/02/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 16:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 04:15:00, Anexo de Violência Doméstica e.
26/02/2025 15:14

Conclusos para decisão
24/02/2025 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 13:30

Juntada de Mandado
10/02/2025 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:44

Expedição de Mandado.
13/01/2025 13:40

Expedição de Ofício.
10/01/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:55

Recebida a denúncia
10/01/2025 12:18

Conclusos para decisão
09/01/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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