03/09/2025 16:36

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
29/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000523-62.2025.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ramiro Aparecido Galdino - Associação de Amparo Aos Aposentados e Pencionistas do Brasil - Ampabem Brasil -

Vistos.

O TJSP admitiu o IRDR n. 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59) para debater a a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada.

Com fundamento no art. 982, I, do CPC/2015, foi determinada a suspensão de todos os processos.

Desta forma, com base no art. 313, IV, do CPC/2015, determino a suspensão processual até o julgamento do IRDR n. 2116802-76.2025.8.26.0000 ou a cessação da ordem de suspensão dos processos pendentes.

Ao cartório, para que insira observação processual ligada ao Tema 59 IRDR (Cód.

SAJ 75059).

Com o julgamento, dê-se vista às partes e voltem os autos em conclusão.

No levantamento da suspensão, deve ser utilizado Cód.

SAJ n. 14985.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: LAÍS FERNANDA CARAVANTE MARIANO ESCATOLIN (OAB 421595/SP), LAÍS FERNANDA CARAVANTE MARIANO ESCATOLIN (OAB 421595/SP), DANIEL GERBER (OAB 39789/RS)
28/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 13:03

Conclusos para despacho
22/08/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 11:33

Conclusos para decisão
12/08/2025 21:31

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 17:23

Conclusos para decisão
27/06/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 08:37

Juntada de Certidão
03/06/2025 10:55

Expedição de Carta.
04/04/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 08:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/04/2025 12:37

Conclusos para despacho
03/04/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 10:16

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
27/03/2025 16:30

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018975-03.2024.8.26.0361

Eduardo Natam Klemp Rego

Ricardo Jordao Quintella

Advogado: Edik Luan da Silva Macedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2024 16:48

Exibir Processo

Processo nº 1090407-02.2025.8.26.0053

Isnaldo Luiz Fonseca Mendes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2025 21:00

Exibir Processo

Processo nº 1009011-96.2024.8.26.0292

Banco Bradesco S/A

C. J. da Silva Transportes Executivos

Advogado: Eliane Aburesi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2024 09:18

Exibir Processo

Processo nº 1090310-02.2025.8.26.0053

Rodrigo de Paula Ribeiro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2025 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0030290-57.2021.8.26.0100

Cintia Machado Pereira Silva

C Servicos Administrativos LTDA ME

Advogado: Paula Herbel de Melo Campos Pedroso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/10/2020 12:50

Exibir Processo