TJSP - 1007615-70.2023.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Antunes dos Santos Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 12:30
Subprocesso Cadastrado
-
29/08/2025 15:16
Prazo
-
29/08/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007615-70.2023.8.26.0114 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: João Carlos Curti - Apdo/Apte: Condomínio Spazio Dell’ispirazione - Apdo/Apte: Axa Seguros S.a. - Magistrado(a) João Antunes - Improvidos os apelos do autor e da seguradora e provido, em parte, o recurso do condomínio.V.U. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS.
PROCEDÊNCIA PARCIAL.I.
CASO EM EXAME1.AÇÃO DE REPAROS DE DANOS MORAIS E MATERIAIS PROPOSTA DEVIDO A VAZAMENTO NA PRUMADA DE ÁGUA QUENTE DO PRÉDIO QUE CAUSOU INFILTRAÇÕES E MOFO NO APARTAMENTO DO AUTOR.
A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, CONDENANDO O CONDOMÍNIO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E JULGOU PROCEDENTE A LIDE SECUNDÁRIA CONTRA A SEGURANÇA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) APURAR A RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO POR VAZAMENTO E EXTENSÃO DOS DANOS MATERIAIS; (II) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS E SEU QUANTUM; (III) ANALISAR A COBERTURA DO SEGURO CONTRATADO PELO CONDOMÍNIO.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
O VAZAMENTO TEVE ORIGEM NA PRUMADA DE ÁGUAS DO CONDOMÍNIO, SENDO NECESSÁRIA A TROCA DA VÁLVULA E OS CANOS DE COBRE.
O AUTOR NÃO IMPEDIU O ACESSO AOS MENCIONADOS DE SERVIÇO, MAS O RÉU AGIU COM DILIGÊNCIA AO RESOLVER O PROBLEMA.4.
A SENTENÇA FOI ULTRA PETITA AO CONDENAR O CONDOMÍNIO EM VALOR SUPERIOR AO PEDIDO INICIAL.
OS DANOS MATERIAIS DEVEM SER LIMITADOS AO VALOR COMPROVADO DE R$ 8.994,04.
NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE DANOS MORAIS.
DENUNCIADA QUE NÃO DEMONSTROU A EXCLUSÃO DE COBERTURA DO SEGURO, SENDO DEVIDA A CLÁUSULAS NOS LIMITES DO CONTRATO DE SEGURO.IV.
DISPOSITIVO 5.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.6.
IMPROVIDOS OS APELOS DO AUTOR E DA SEGURADORA E PROVIDO, EM PARTE, O RECURSO DO CONDOMÍNIO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Ferraz Sampaio Savy (OAB: 150286/SP) - Giuliano Pratelezzi Deneno (OAB: 167537/SP) - João Guimaro de Carvalho Filho (OAB: 250041/SP) - Fernando Ariosto Souza Silva (OAB: 253871/SP) - 5º andar -
27/08/2025 12:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 17:10
Acórdão registrado
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26/08/2025 15:03
Julgado virtualmente
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13/08/2025 14:31
Julgamento Virtual Iniciado
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17/10/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2024 20:15
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 00:00
Publicado em
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19/09/2024 00:00
Conclusos para decisão
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17/09/2024 15:15
Conclusos para decisão
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17/09/2024 13:43
Distribuído por sorteio
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17/09/2024 00:00
Publicado em
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12/09/2024 15:43
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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12/09/2024 10:32
Processo Cadastrado
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10/09/2024 13:00
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
10/09/2024 11:04
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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